Foto: Alex Alves
Foi enviado pelo Prefeito de Jataí, Vinícius Luz, o Projeto de Lei 048/18 para a câmara municipal, que trata da alteração da Lei 1722/94 para a Lei 2.759/06, sobre abertura de cargos para geração de concursos públicos.
O Projeto de Lei mostra a criação de cargos operacionais e técnico-científicos, os quais são de: Analista Administrativo, Auxiliar de Secretaria, Profissional de Apoio, Professor de Educação Física, Monitor Social, Analista de Tecnologia da Informação, Instrutor de Libras, Instrutor de Braile, Instrutor de Informática, Auditor de Controladoria e Analista Ambiental. Além da regulação dos cargos já existentes como cargos temporários, os quais em sua maioria estão desocupados.
Os cargos comissionados são temporários e sem processo seletivo, ou seja, geralmente são nomeados por indicação. Para romper com essas hierarquias, foram criados os concursos públicos. Para considerar se ocorrerá esse resultado, existe a necessidade de que, depois do concurso, os candidatos selecionados tomem posse.
Esse fato deixa a população preocupada caso esses cargos não cheguem a ser preenchidos por falta de estrutura,já que alguns projetos na cidade seguem inacabados, o que sugere o alto preço para manter tantas vagas por falta de infraestrutura.
Em vídeo sobre o assunto, o Procurador Geral Ricardo de Assis, mostra a diminuição de cargos comissionados, deliberada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Após a gestão do Prefeito Vinícius Luz, tais cargos foram transformados em concursados, com uma redução de aproximadamente 50% dos antigos cargos.
Para que esse Projeto de Lei seja aprovado, foi mandado para a Câmara Municipal de Jataí, de forma que, entre os vereadores acontecesse a discussão da abertura de novos cargos. Esses novos cargos, a partir dessa lei, serão preenchidos por concursos públicos, e os antigos, serão regulados para que sejam preenchidos.
Durante a segunda sessão da Câmara, realizada na quarta-feira, dia 13 de março, o Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação, com amplas discussões entre os vereadores, e segue em tramitação. Assim que sancionada a PL 48, haverá a abertura de concurso público para a substituição de cargos comissionados por cargos efetivos.
Após homologado o concurso, serão regulamentados 390 cargos de assessoramento com atribuições específicas e serão extintos 615 cargos comissionados, além dos 351 já extintos no ano de 2017, o que totalizará a extinção de 966 cargos comissionados na atual gestão, tornando cada dia mais profissional o serviço público municipal.
Ao observarem a realidade do município de Jataí, a população receia que as despesas desse plano sejam mais altas que o previsto e essa lei venha a não atingir a prática em sua totalidade. Portanto, resta aos acompanhantes dessa história a execução dos planos colocados no projeto.
https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br;goias;jatai:municipal:lei:1994-03-25;1722
Brunna Teodoro Queiroz
Revisão: Larissa Pedriel
Foto Capa: Alex Alves – Portal PaNoRaMa
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