Foi aberto, pelo município de Jataí, o processo de escolha/eleição para o cargo de conselheiro e conselheira tutelar. O concurso é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e coordenado pela Comissão Eleitoral.
Serão cinco vagas, com exercício do cargo durante quatro anos (2020/2024), além dos seus respectivos suplentes. O salário será de R$2.721,00 (Dois mil setecentos e vinte e um reais) mensais, com carga horária diária e escala de plantão.
O intuito é de disponibilizar atendimento 24 horas, até mesmo no período noturno, sábados, domingos e feriados.
Para realizar a inscrição será necessário a posse dos documentos pessoais e uma foto 3×4 colorida. Além disso, requere-se que seja residente na cidade de Jataí.
As exigências do edital deixam claro que é preciso ter:
I- Reconhecida idoneidade moral;
II – Idade superior a 21 anos;
III – Ser residente e domiciliado no município de jataí;
IV – Não ocupar outro cargo eletivo;
V – Possuir reconhecida experiência na área da defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
VI – Possuir escolaridade mínima do Ensino Médio e/ou concluído Curso Superior em qualquer área do conhecimento até a data da posse;
VII – Apresentar curriculum vitae, discriminando o exercício de atividade ligada ao atendimento de crianças e adolescentes pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos, mediante declaração firmada por Magistrados ou membros do Ministério Público ou atestado firmado por entidade legalmente constituída, que atende crianças ou adolescente ou em defesa do cidadão, de preferência cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município;
1.3 Submeter-se-ão a prova de conhecimentos, de caráter eliminatório, os (as) candidatos (as) que preencherem os requisitos a candidatura, constantes nos incisos I ao VII do item 1.2.
1.4. Não poderão participar do Processo de Escolha:
I – Qualquer cidadão ou cidadã que não preencham os requisitos previstos no item 1.2 deste Edital;
II – O conselheiro tutelar titular que tiver exercido o cargo por período consecutivo superior a um mandato e meio;
III – Conselheiros e Conselheiras Tutelares que estão no segundo mandato consecutivo.
1.5 A candidatura é individual, não sendo admitida a composição de chapas.
1.6 O processo de escolha dos conselheiros tutelares deste município compreenderá as seguintes fases:
I. Inscrição de pré-candidatura;
II. Análise documental;
III. Homologação de candidaturas;
IV. Divulgação das candidaturas homologadas; V. Prova de aferição dos conhecimentos;
VI. Eleição;
VII. Posse.
As inscrições têm prevista como data para acontecer, o período de 22 de Abril a 22 de maio de 2019. Será na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA, localizado na Rua Benjamin Constant, número 1073, centro, no horário das 08h as 10h30min e das 13h as 16h.
A prova compreenderá 40 questões objetivas. Dez delas sobre conhecimentos de língua portuguesa, outras dez serão questões sobre noção de informática básica e vinte questões de conhecimento específico. A prova, terá seu feitio coordenado por uma equipe previamente escolhida pela comissão eleitoral.
Carolina Craveiro Carvalho
Foto capa: Portal Panorama
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