Congresso adia comissão que analisa fim da “taxa das blusinhas”

O Congresso Nacional adiou a instalação da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1.357/2026, responsável por zerar temporariamente o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão foi tomada na quarta-feira (12), após parlamentares não chegarem a um acordo sobre quem ficará com a presidência e a relatoria do colegiado.

A comissão estava prevista para ser instalada junto com outros colegiados destinados a analisar medidas provisórias que aguardam votação. Cinco comissões foram instaladas, mas a responsável pela MP da chamada “taxa das blusinhas” ficou para uma nova tentativa.

Segundo informações da liderança do governo no Congresso, a expectativa é que a comissão seja instalada durante o próximo esforço concentrado de deputados e senadores, previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 3 de setembro. O prazo é considerado curto porque a medida provisória perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O que muda para quem compra pela internet

A MP 1.357/2026 estabelece a isenção temporária do Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas dentro das regras do Programa Remessa Conforme.

A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2024 e passou a atingir compras internacionais de pequeno valor. A cobrança gerou debates entre consumidores, empresas de comércio eletrônico e representantes do varejo brasileiro.

Com a MP editada em maio deste ano, o imposto federal de 20% deixou de ser cobrado nessas compras. A manutenção definitiva da isenção, porém, depende da análise e aprovação do Congresso.

Governo pressionou pela instalação

O governo federal havia solicitado formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalação da comissão. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a pauta foi discutida em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre.

A retirada da cobrança sobre as compras internacionais está entre as prioridades do governo no Congresso. O tema também faz parte de um conjunto de pautas que Executivo e Legislativo tentam destravar durante o segundo semestre.

Outras medidas avançaram

Enquanto a comissão da “taxa das blusinhas” ficou pendente, o Congresso instalou cinco outros colegiados para analisar medidas provisórias.

Entre elas estão propostas relacionadas à renegociação de dívidas de produtores rurais, redução das filas do INSS, mudanças nas regras para motoboys e mototaxistas, adicional de fronteira para servidores públicos e criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed.

A discussão sobre a “taxa das blusinhas” deve voltar ao centro da pauta no fim de agosto. Até lá, deputados e senadores precisarão definir a composição da comissão e acelerar a tramitação para evitar que a medida provisória perca a validade.