Confira a lista de quem votou contra e a favor da "taxa do agro" em Goiás

Com placar de 22 votos favoráveis e 16 contrários, contribuição e fundo foram aprovados em primeira votação; parlamentares ligados ao setor falam em recorrer à Justiça.

Após uma semana de tramitação, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação, na quinta-feira (17), os dois projetos de lei que criam a contribuição sobre produtos agropecuários e o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), por 22 votos a 16. Três deputados da base, incluindo o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD), que fez discurso pedindo “misericórdia” em plenário, foram contrários à proposta do governo estadual.

A segunda votação deve ocorrer na próxima terça-feira (22) e novamente com votação apenas presencial, por determinação de Lissauer. Se aprovada, a cobrança de até 1,65% será detalhada por decreto do governador Ronaldo Caiado (UB), ainda sem data para edição.

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O governo pretende arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano para investir em rodovias e pontes. A alegação é de que a contribuição, já existente no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão, é necessária para cobrir parte da queda da arrecadação provocada pelo limite de arrecadação de ICMS dos combustíveis e energia, determinado por lei federal.

Alegando inconstitucionalidade e falta de dados técnicos, deputados ligados ao agro defenderam ação judicial contra os projetos. Entidades que representam o setor não confirmaram a medida.

Produtores rurais ocuparam galerias e o plenário para manifestar contra os projetos, enquanto o governo divulgou vídeo do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), falando de resultados positivos da contribuição estabelecida naquele estado.

A principal crítica da oposição é de que os projetos são um cheque em branco ao governador, já que só serão conhecidos detalhes das cobranças e dos setores atingidos na regulamentação das leis. O decreto do governador só deve ser editado depois que ele retornar de viagem internacional, dos dias 19 a 28.

O governo informou que a cobrança valerá para produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios. O maior porcentual (1,65%) será sobre a soja.

Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra), Pedro Sales, que acompanhou a votação na Alego, disse que o governo ainda vai negociar os porcentuais de cobrança com alguns setores. “Temos uma primeira proposta, mas vamos ter agenda de conversas para não haver desproporção e penalização de algum setor”, afirma.

Sobre a possibilidade de questionamento na Justiça, Sales disse que algumas lideranças do setor não compreenderam que não se trata de tributo e que não há ilegalidade na cobrança. Ele afirma que as leis dos outros estados já foram judicializadas sem sucesso.

O governador havia solicitado regime de urgência na tramitação, interessado na aprovação antes de viagem. Os projetos chegaram à Casa na manhã do dia 10.

Todas as emendas apresentadas pelos oposicionistas foram rejeitadas. A única alteração no projeto foi por emenda do líder do Governo, Bruno Peixoto (UB), que estabelece quatro anos para a contribuição, equivalente ao prazo do segundo mandato de Caiado.

Compensação

O projeto estabelece que a cobrança é facultativa porque se restringe àqueles que contam com benefícios fiscais ou regimes especiais de tributação que desoneram o setor agropecuário. O setor explica, porém, que todos os grandes produtores contam com algum tipo de benefício e não compensaria abrir mão deles para não ter de contribuir, da mesma forma como ocorre com as empresas que pagam um porcentual ao Fundo de Proteção Social (Protege).

O projeto aprovado do Fundeinfra prevê a criação de um Conselho Gestor para definir a destinação dos recursos, formado por representantes do estado e do setor produtivo, com mandato de um ano. Caiado afirmou nesta quinta que ainda não houve a definição dos integrantes.

A matéria estabelece que os recursos irão para “ações administrativas voltadas para: infraestrutura agropecuária; modais de transporte; recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias; sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e edificação e operacionalização de aeródromos”.

O fundo estará vinculado à Goinfra, com autonomia administrativa, financeira e contábil. O governador já antecipou que pretende propor a criação de secretaria de infraestrutura, estrutura que ficará acima da Goinfra e vai coordenar os investimentos. Pedro será o titular.

Reações

Caiado se reuniu com setor produtivo em 7 de novembro e com os deputados dois dias depois. As entidades que representam o agro divulgaram notas contrárias à cobrança e se recusando a participar de negociações.

Como são projetos de lei ordinária, é necessária maioria simples da Alego para aprovação. Isso significa metade mais um dos deputados presentes na sessão (no mínimo 21 para votação). Havia 38 deputados em plenário no horário da votação, por volta das 21h30

Resultados

O governo divulgou e o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) levou ao plenário o vídeo gravado por Mauro Mendes, em defesa da contribuição, mas as vaias foram intensas e ninguém pôde ouvir os argumentos.

Mauro, que é goiano de Anápolis, diz que conseguiu construir 2,6 quilômetros de rodovias e recuperar outros 1,9 quilômetros, além de viabilizar pontes, nos quatro anos de seu primeiro mandato.

“Os produtores ficaram zangados, com razão. A gente paga muito imposto no Brasil. Mas o que nos deixa mais zangados é a falta de resultados. E aqui aplicamos bem”, afirmou. Mauro também lembrou que recebeu vaias no início de sua gestão, em 2019, quando promoveu mudanças no fundo e aumentou valores da contribuição. “No começo até me vaiavam, mas no final deu tudo certo. Fizemos muitas obras”, disse.

O governador do MT encerrou o vídeo dizendo que “valeu a pena” estabelecer a cobrança e que os produtores são beneficiados com melhoria da logística e consequente redução de custos.

Mauro foi reeleito no primeiro turno, com mais de 68% dos votos válidos e com apoio do agro.

Em resposta, o deputado Paulo Cézar Martins (PL) mostrou o vídeo de julho de 2019, em que Caiado disse que “não assaltaria” o bolso do agro, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas no início do mandato. Na porta da Alego, um carro de som também repetia a fala de Caiado.

Veja como votaram os deputados

A favor

Amilton Filho (MDB)
Álvaro Guimarães (UB)
Bruno Peixoto (UB)
Cairo Salim (PSD)
Charles Bento (MDB)
Coronel Adailton (PRTB)
Dr. Antonio (UB)
Dr Fernando Curado (PRTB)
Francisco Oliveira (MDB)
Henrique César (PSC)
Jeferson Rodrigues (Republicanos)
Julio Pina (PRTB)
Lucas Calil (MDB)
Max Menezes (PSD)
Rafael Gouveia (Republicanos)
Rubens Marques (UB)
Talles Barreto (UB)
Thiago Albernaz (MDB)
Tião Caroço (UB)
Virmondes Cruvinel Filho (UB)
Wilde Cambão (PSD)
Zé da Imperial (MDB)

Contra

Alysson Lima (PSB)
Amauri Ribeiro (UB)
Antônio Gomide (PT)
Cláudio Meirelles (PL)
Chico KGL (UB)
Delegada Adriana Accorsi (PT)
Delegado Eduardo Prado (PL)
Delegado Humberto Teófilo (Patriota)
Gustavo Sebba (PSDB)
Helio de Sousa (PSDB)
Lissauer Vieira (PSD)
Major Araújo (PL)
Paulo Cezar Martins (PL)
Paulo Trabalho (PL)
Sérgio Bravo (PSB)
Zé Carapô (Pros)