Como Goiás vai identificar os responsáveis por incêndios florestais: veja as novas regras da Semad

Critérios para comprovar a autoria de incêndios florestais em Goiás

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou a Instrução Normativa nº 14/2025, que define como deve ser comprovada a autoria de incêndios florestais em Goiás. A medida, publicada no Diário Oficial, estabelece critérios objetivos para responsabilizar proprietários ou ocupantes de áreas atingidas por queimadas.

Segundo a norma, a comprovação pode ocorrer por ação direta ou por omissão, desde que sejam observadas pelo menos três evidências.

Ação direta

• Incêndio restrito a áreas específicas da propriedade;

• Origem interna com acesso exclusivo;

• Recorrência de focos no mesmo local;

• Atividade agropecuária logo após o fogo;

• Queima sem autorização;

• Estruturas próximas, como currais e cercas, sem danos.

Omissão

• Ausência de aceiros internos;

• Falta de medidas preventivas;

• Não utilização de recursos disponíveis para conter o fogo;

• Não comunicação ao Corpo de Bombeiros;

• Faíscas de maquinário provocando chamas.

Exceções na autoria de incêndios florestais em Goiás

A instrução normativa também prevê excludentes de responsabilidade. Não haverá penalização em casos de força maior, caso fortuito ou quando o incêndio for causado por terceiros. Além disso, não será exigida compensação quando a área estiver em processo de regeneração natural.

Compensação ambiental

Nos casos em que houver comprovação da autoria de incêndios florestais em Goiás, a reparação será feita por meio da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI) ou no licenciamento ambiental.

Proporções de compensação:

• Área de Preservação Permanente (APP): 3 hectares para cada 1 hectare degradado;

• Reserva Legal: reposição de 1 para 1;

• Áreas passíveis de supressão: 2 para 1.

Em unidades de conservação, prevalece o plano de manejo da área.

Contexto climático e aplicação da norma

Os incêndios florestais em Goiás se intensificam no período de estiagem, quando a seca e os ventos fortes favorecem a propagação das chamas. Segundo o Inpe, o estado figura entre os mais afetados do país nesses meses críticos. A nova instrução da Semad busca reduzir a impunidade e reforçar a responsabilização ambiental, garantindo critérios claros para identificar e punir os responsáveis.