Comissão da Câmara aprova substituição do termo “síndrome de Down” por “Trissomia do Cromossomo 21”

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a nomenclatura usada pelo poder público. O texto propõe substituir o termo “síndrome de Down” por “Trissomia do Cromossomo 21” (T21) em leis, documentos oficiais, registros médicos e materiais educativos. O autor da proposta é o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que busca padronizar o termo e reforçar a inclusão.

A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), defendeu a mudança e explicou que a nova denominação descreve, de forma direta, a causa genética da condição. Além disso, segundo ela, o termo segue padrões adotados por instituições científicas e por organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS). Dessa forma, o uso da expressão T21 acompanha a evolução científica e fortalece uma comunicação mais precisa.

Durante a análise, a relatora decidiu rejeitar a sugestão da Comissão de Saúde, que queria aplicar as duas nomenclaturas durante um período de transição. Ela afirmou que a troca completa evita confusão e moderniza o ordenamento jurídico com mais clareza.

Se o Congresso aprovar o projeto, os órgãos públicos terão até um ano para atualizar documentos, sistemas e materiais institucionais. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois disso, precisa do aval do plenário da Câmara e, em seguida, do Senado para entrar em vigor.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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