O Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2018, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aumenta o limite da renda familiar per capita para aqueles que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC atende idosos e pessoas com deficiência que não tenham meios de se manterem ou de serem sustentados pela família.
O projeto altera a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742, de 1993), alterando a renda mensal per capita da família atendida de um quarto do salário mínimo vigente (R$ 249,50) para igual ou inferior a três quintos (R$ 598,80).
O senador Romário (Pode–RJ), relator do projeto, considerou que as atuais exigências para o acesso ao BPC são “muito severas e draconianas”. Como o valor máximo per capta que a família pode ter é muito baixo, famílias que precisam do benefício muitas vezes não conseguem. Com o aumento do valor limite, mais famílias poderão receber o benefício.
Romário também destacou a importância do BPC, enfatizou que o benefício é significativo para um grande número de famílias e afirmou que o PLS 374/2018 será “um passo adiante” em favor dos dependentes do BPC. “Esse valor ainda não é o ideal, mas já ajuda e muito a essas pessoas que vivem momentos difíceis de suas vidas”, declarou por fim.
Segundo informações da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, mais de 155 mil pessoas são atendidas pelo benefício só em Goiás.No Brasil, são mais de 4,5 bilhões de reais repassados mensalmente pelo BPC.
A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Thaysa Alves
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