A fim de atender às recomendações contidas no Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jataí, inaugurou brinquedoteca no local (foto). O espaço servirá para auxiliar na prestação de um serviço mais humanizado para as vítimas que possuem filhos.
A brinquedoteca funcionará durante todo o expediente para atender os jurisdicionados que não têm com quem deixar os filhos quando necessitam comparecer ao fórum. A inauguração contou com o apoio do diretor do Foro local, Sérgio Brito Teixeira e Silva; dos magistrados que atuam na comarca e de representantes do Ministério Público local.
Sobre o manual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com o objetivo de dar efetividade à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O documento traz uma série de recomendações sobre a estrutura e o funcionamento das varas que são responsáveis pelo julgamento das ações que tratam da violência praticada contra as mulheres.
O texto propõe que os juizados possuam uma estrutura mínima de atendimento com gabinete, sala de audiências, espaço para a secretaria (cartório), salas de atendimento para a equipe multidisciplinar (composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos), brinquedoteca, entre outros.
TJGO, com informações do site do CNJ – Fotos: comarca de Jataí
