Coletiva de imprensa na Câmara esclarece trabalho da Comissão de Ética e sessão de votação sobre a cassação de mandato do vereador Mauro Bento Filho

Larissa Pedriel – panorama.not.br

Na manhã de hoje (30), foi realizada entrevista coletiva na Câmara Municipal de Jataí, e estiveram presentes a Presidente da Câmara, Kátia Carvalho, o Presidente da Comissão de Ética, vereador Pastor Luiz Carlos, e o Procurador da Câmara, Leonardo Amaral.

Desembargador suspende votação de cassação do mandato do vereador Mauro Bento Filho

O objetivo da entrevista era tratar dos trabalhos da Comissão de Ética, especialmente no caso do vereador Mauro Bento Filho, que terá seu desfecho amanhã.

A princípio, o procurador Leonardo assegurou que o processo pela Comissão de Ética foi realizado da maneira mais correta possível. Segundo ele, o vereador acusado, Mauro Bento Filho, teve todas as suas oportunidades de defesa respeitadas, e, inclusive, terá oportunidade de fazer sua defesa na sessão amanhã.

O procurador ainda explicou que o julgamento do processo de cassação de mandato exige um quórum especial, sendo necessária a convocação de quatro suplentes dos vereadores para participar exclusivamente da votação.

Os suplentes dos vereadores afastados já foram comunicados e são eles: Carlos Miranda, Creso Vilela e Antônio Lima. Também foi feita comunicação para o suplente do vereador major Davi Pires, Marcos Patrick, que por ter feito a representação em desfavor do Mauro, fica impedido de participar da votação.

“O que eu quero deixar muito claro para a sociedade jataiense é que a Câmara de Vereadores, juntamente com o Conselho de Ética e Procuradoria, conduziu esse processo de apuração de quebra de decoro em razão do acusado vereador Mauro Bento Filho de uma forma muito transparente, que foi oportunizado o contraditório e ampla defesa e procuramos respeitar toda a legislação pertinente ao caso. Como eu disse, existe um decreto lei muito antigo, 201/67, que regulamenta o processamento desse tipo de apuração disciplinar.

Então nós acreditamos que no dia de amanhã, essa votação irá acontecer, o vereador representado terá a oportunidade de mais uma vez fazer a sua defesa ou mesmo nomeando seu advogado. Esperamos que corra tudo bem, um momento muito triste no parlamento jataiense mas nós temos que cumprir o que a Constituição determina e o que a lei orgânica determina. O relatório do Conselho de Ética inclina nesse sentido de que realmente houve a prática de atos que configuram quebra de decoro parlamentar”, explica o Procurador Leonardo.

A votação pela cassação acontecerá na sessão ordinária de amanhã, em primeiro momento. Depois da votação, os suplentes estarão desligados de suas funções. O quórum para aprovar cassação é de 2/3, ou seja, 7 vereadores devem votar a favor para que o vereador perca o mandato.

De acordo com o presidente da Comissão de Ética, vereador pastor Luiz Carlos, o relatório do processo deve conduzir a perda do mandato: “O relatório é bem específico e conduz sim para que os vereadores votem a cassação do vereador Mauro Bento Filho. Isso deve acontecer na sessão de amanhã, terça feira, a partir das 14h, quando nós teremos a oportunidade de ser lido o relatório para todos os vereadores, para que eles possam fazer então os juízos de valores do voto deles”.

Quando questionada sobre as dificuldades no decorrer dos processos, a presidente interina da Câmara, Kátia Carvalho respondeu: “Temos feito tudo através de muito estudo, dificuldades aconteceram no início, porque precisamos estudar muito para não incorrer em erros. As dificuldades foram essas corriqueiras quanto a tramitação normal de um processo de tão vultuosidade diante da comunidade, e que tem causado essa polêmica em várias mídias sociais. As dificuldades foram essas, acredito que foram normais diante do que era esperado e da gravidade do caso”.

É importante esclarecer que o processo que ocorre pela Comissão de Ética na Câmara é administrativo, e tem consequências diferentes de outras esferas, como penal e civil. São processos independentes. Na Câmara, o que é julgado é a quebra de decoro parlamentar, ou seja, se em algum momento o vereador deixou de cumprir o papel que a população esperava dele.

Assim, o que está sendo julgado é se os atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, os quais o vereador foi acusado, caracterizam ou não essa quebra de decoro que pode levar a perda do mandato.

Vale lembrar que o voto será aberto,ou seja, toda a comunidade terá conhecimento do voto de cada um dos vereadores. Além disso, a sessão também é aberta. Quem quiser acompanhar a votação no plenário da Câmara poderá comparecer e a sessão também será transmitida pela internet, através do site da Câmara, e pelo Portal Panorama.

E quanto aos outros vereadores afastados?

Segundo a comunicação oficial da Câmara, o relatório final do processo do vereador Gildenício está sendo produzido, e logo será analisado pela Comissão de Ética, e, em caso de aprovação, encaminhado para a votação em plenário.

Já o caso do vereador Marcos Antônio está em fase anterior, por conta da dificuldade em notificá-lo. Ele deve se manifestar preliminarmente nessa segunda-feira, dia 30 e depois será produzido pelo relator um relatório preliminar que será analisado pela Comissão que, julgando procedente, deverá analisar provas e ouvir testemunhas. Então, será produzido parecer final que aprovado pela Comissão de Ética será encaminhado para votação em plenário.

Larissa Pedriel
Foto Capa: Vânia Santana/CMJ
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