CNPJ passa a ser obrigatório para produtores rurais em todo o Brasil a partir de 2026

A partir de 2026, todos os produtores rurais do Brasil, pessoas físicas ou jurídicas, deverão possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para exercer suas atividades. A exigência integra as mudanças previstas na Reforma Tributária e uniformiza uma regra que, até então, vigorava principalmente em estados como São Paulo.

A nova determinação encerra o uso exclusivo do CPF para fins fiscais na atividade rural e estabelece o CNPJ como identificador padrão em todo o território nacional.

Impactos diretos na rotina fiscal do produtor

A mudança não se limita ao cadastro. O CNPJ passa a concentrar toda a vida fiscal do produtor rural, influenciando diretamente a emissão de notas fiscais, o enquadramento no imposto de renda e a adaptação aos novos tributos.

Os novos modelos de tributação entram em fase de testes em 2026 e passam a valer de forma definitiva a partir de 2027, o que amplia a necessidade de organização prévia.

Segundo a advogada Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro, a obrigatoriedade do CNPJ exige atenção redobrada dos produtores que ainda utilizam apenas o CPF. “Quem ainda não fez essa adaptação precisa planejar o quanto antes, porque o CNPJ será a base de toda a vida fiscal do produtor nos próximos anos”, alerta.

Em 2026, o sistema passará por um período de transição. Nesse intervalo, parte dos produtores ainda emitirá documentos com CPF até concluir a migração definitiva. Mesmo assim, especialistas recomendam antecipar o processo para evitar inconsistências cadastrais e entraves junto à Receita Federal.

Outra mudança relevante envolve o formato do cadastro. A Receita Federal adotará o CNPJ alfanumérico, que combina letras e números. A medida atende ao aumento expressivo de registros, sobretudo entre produtores rurais que nunca tiveram CNPJ.

A alteração técnica exige atenção na atualização de sistemas, contratos e documentos fiscais vinculados à atividade rural.

Para produtores rurais do estado de São Paulo, a exigência do CNPJ já faz parte da realidade. No entanto, quem possui propriedades em outros estados precisa redobrar os cuidados.

De acordo com o advogado Gustavo Venâncio, diretor comercial e de marketing da Lastro, nesses casos o produtor deve estruturar os registros como filiais. “Produtores paulistas com fazendas fora do estado precisam manter a mesma composição societária nos CNPJs. Um erro nesse processo pode gerar problemas fiscais relevantes”, explica.

Com as mudanças da Reforma Tributária, especialistas reforçam que a regularização cadastral e o acompanhamento técnico se tornam essenciais. A adoção correta do CNPJ reduz riscos, garante conformidade fiscal e prepara o produtor rural para o novo cenário tributário que começa a se consolidar a partir de 2026.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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