Os documentos de identificação geralmente têm prazo de validade e se tornam inúteis quando este prazo expira, devendo ser renovados. Por exemplo: o RG (registro geral), popularmente chamado de “identidade”, tem prazo de 10 anos e depois disso já não vale mais para nada.
A novidade é com a CNH, que, como se sabe, além de ser o documento necessário para dirigir veículos automotores, também serve como documento de identificação. O que mudou é que mesmo quando vencida, ou seja, quando não servir mais como carteira de habilitação, a CNH continuará valendo como documento oficial de identificação.
Foi o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que editou uma resolução nesse sentido, por entender que a validade da CNH está relacionada com os exames de aptidão física e mental do motorista, diferentemente de seus dados pessoais, que não estão sujeitos a novos exames. A resolução já está valendo desde 29 de junho de 2017, quando foi publicada.
Agora tanto os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, como aeroportos, bancos e demais instituições devem aceitar a CNH vencida como documento oficial de identificação com foto.
Tainá Simões Ruffing
Foto: Vânia Santana
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