CNH sem autoescola: veja como funcionará o novo processo divulgado pelo governo

O Ministério dos Transportes divulgou, nesta semana, o passo a passo do novo processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de autoescola. A proposta, que está em consulta pública, tem como objetivo facilitar o acesso ao documento e reduzir custos para os candidatos.

De acordo com a pasta, o modelo permitirá mais liberdade para que o cidadão escolha como se preparar para as provas teórica e prática, mantendo as etapas obrigatórias de avaliação psicológica, exame físico e teste de direção.

Requisitos e abertura do processo
Para participar, o candidato deve ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Aqueles que optarem por realizar o curso teórico de forma on-line poderão confirmar a identidade digitalmente, utilizando a conta gov.br.

A solicitação do processo de habilitação poderá ser feita digitalmente, pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado, ou presencialmente. Todo o acompanhamento será possível por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Etapas de estudo e formação teórica
A etapa teórica deixará de ser exclusiva das autoescolas. O candidato não será mais obrigado a cumprir as atuais 45 horas de aula teórica e poderá escolher a melhor forma de aprendizado.

Entre as opções, estão: cursos on-line oferecidos pelo Ministério dos Transportes, autoescolas tradicionais (presenciais ou a distância), escolas públicas de trânsito ligadas aos Detrans ou outras instituições credenciadas.

Após a conclusão dos estudos, o candidato deve realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran estadual. Esse registro é obrigatório e será usado em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas.

Exames médicos e psicológicos
As avaliações médica e psicológica continuam sendo obrigatórias. O agendamento deve ser feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

Aulas e exames práticos
Um dos principais pontos da proposta é o fim da obrigatoriedade da carga mínima de 20 horas-aula práticas. As aulas continuarão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato poderá optar por contratar um instrutor de trânsito credenciado pelo Detran.

O veículo usado nos treinos poderá ser fornecido pelo instrutor ou pelo próprio candidato.

A prova teórica seguirá obrigatória e poderá ser realizada de forma presencial ou on-line, conforme a estrutura disponível em cada estado. Para aprovação, o candidato deve acertar pelo menos 70% das questões. Quem não atingir a pontuação necessária poderá refazer o exame quantas vezes for preciso.

Já o exame prático continuará sendo aplicado exclusivamente pelo Detran. O sistema de pontuação permanece o mesmo: o candidato inicia com 100 pontos e precisa concluir com, no mínimo, 90 para ser aprovado.

Custos e benefícios esperados
Com a flexibilização das etapas teórica e prática, o governo espera reduzir significativamente os custos do processo. Estimativas indicam que o valor total para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, dependendo das escolhas do candidato.

Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans de cada estado.

Quem for aprovado no exame prático receberá automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório com validade de um ano.

A proposta está em fase de consulta pública, e as contribuições podem ser enviadas pela plataforma Participa + Brasil. Após análise das sugestões, o texto final será submetido à regulamentação.