A entrada das mulheres no campo da aplicação da lei representou uma conquista significativa para o movimento feminino. No entanto, apesar de terem conquistado espaço em profissões tradicionalmente dominadas por homens, ainda persiste a ideia de que a atividade policial está vinculada ao gênero masculino e à virilidade, força e aptidão física.
A entrada das mulheres nas polícias militares teve início na década de 1950. No entanto, esse processo de inclusão ocorreu de maneira gradual, já que a presença feminina nas polícias em todo o país só foi verdadeiramente regulamentada em 1977, ainda durante o período da ditadura militar. Somente em 1986, em resposta às demandas e pressões sociais pela democratização de um campo de trabalho historicamente restrito às mulheres, as mulheres passaram a fazer parte oficialmente das corporações policiais no Brasil.
Em Goiás apenas 10% das vagas da PM são direcionadas às mulheres. Tais percentuais já estão sendo debatidos em vários Estados.O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na última segunda-feira (23), suspender o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis. “O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, decidiu Zanin.
No último concurso realizado em Goiás foram ofertadas 1500 vagas para o cargo de soldado combatente, sendo apenas 150 vagas destinadas para as mulheres. Além das vagas para convocação imediata, o edital também previa 10% de cadastro de reserva, mas não explicitava a cota para essas vagas excedentes, de acordo com a candidata Lorena Fernandes.
Foram aprovados apenas 1350 no certame, ficando vagas ociosas nas regionais do interior do estado e excedentes na capital. “Nós participamos de todas as etapas do concurso – prova objetiva, redação, teste de aptidão física, exame médico, exame psicotécnico – e fomos eliminadas só no final no limite de 10% das vagas e do cadastro de reserva” ,destaca a candidata, que aponta o dispêndio de tempo e recursos financeiros por parte das candidatas que foram sumariamente dispensadas por excederem o quantitativo de 10% da corporação.
Lorena Fernandes destaca ainda que há previsão de uma nova convocação para o ano de 2024, mas que não haveria aprovados o suficiente para o curso de formação previsto, com 300 vagas. “Existem diversas vagas sobrando e mesmo assim eliminaram as mulheres – já que participamos de todas as etapas do concurso, e fomos aprovadas em todas, achamos justo sermos integradas no cadastro de reserva, para que possamos fazer parte da próxima chamada e começar o curso de formação”, aponta a candidata.
A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares tem tomado corpo em todo o país. No mês de setembro o STF suspendeu, também, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal, devido a contestações à uma lei distrital que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.
Por Estael Lima
Foto: Reprodução
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Quando sai um edital de um concurso todos sabem a quantidade de vagas. Hoje hem dia tudo é motivo de dizer que ta sendo prejudicado.
Então faz um concurso, Igor! Passa em todas as fases e seja eliminado do concurso somente no resultado final do certame, mesmo com vagas sobrando!
Aí você dá sua opinião de novo!!!