Foto: Arquivo Portal PaNoRaMa
Será realizada nesta quinta-feira, dia 10, às 14 horas, no plenário João Justino de Oliveira, uma audiência pública para definir os rumos da ocupação de parte do assentamento Nossa Senhora de Guadalupe, localizado em Jataí.
Dentro do assentamento, que tem 64 parcelas, existe uma ocupação em três lotes (34, 35 e 36) que abriga cerca de 120 famílias. A audiência visa dar solução para o impasse gerado pela presença dessas pessoas.
Existem duas propostas para resolver o caso. Numa das propostas, o Incra criaria um novo assentamento com a área das parcelas 34, 35 e 36 e faria a seleção de famílias para este novo assentamento de acordo com a Instrução Normativa 98, de 2019.
No assentamento resultante da fusão dos três lotes em questão, que teria 45 hectares, seria possível assentar 15 famílias num modelo de assentamento diferenciado do que existe hoje. Seria um projeto descentralizado de assentamento sustentável (PDAS).
Outra proposta seria a doação da área dos lotes 34, 35 e 36 para o município de Jataí. Com o repasse para o município, a área passa a ser urbana e pode ser regularizada de acordo com o que prevê as regras estabelecidas pela municipalidade.
O assentamento Nossa Senhora de Guadalupe foi criado em 2007, por desapropriação de uma área que pertencia à Igreja Católica. O assentamento tem 1,2 mil hectares e abriga 61 famílias.
Participam da audiência pública em Jataí, pelo Incra Goiás, o superintendente Elias D´Angelo; o superintendente substituto, Marcelo Gosch; o procurador-chefe, Otaniel Rodrigues da Silva; o chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, Silvano Alves; o chefe da Divisão de Governança Fundiária, Paulo Farinha, e o conciliador agrário regional, Tiago de Melo. A audiência pública foi proposta pelo vereador Genilson Santos, vice-presidente da Câmara de Jataí.
Francisco Cabral – Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí
Foto: Vânia Santana – Portal Panorama
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