Será realizada nesta quinta-feira, dia 15, a partir das 19h30min, no plenário João Justino de Oliveira, uma audiência pública para discutir o projeto de lei enviado pelo executivo municipal (atual e futura gestão) que cria uma contribuição sobre a iluminação pública.
Enquete: Você é a favor ou contra a cobrança da Taxa de Iluminação Pública?
Segundo informe da Câmara Municipal de Jataí, toda a comunidade está convidada a participar do debate, que foi proposto pelo presidente da Câmara, Marcos Antônio. Está prevista a participação de técnicos da prefeitura para explicar o projeto de forma detalhada.
Projeto de Lei Nº 078, de 08 de dezembro de 2016
O projeto de lei encaminhado pelo poder executivo ao legislativo atual com o objetivo de instituir uma contribuição para a melhoria do serviço de iluminação pública (conheça o projeto, clique aqui), o qual será apreciado e votado ainda durante esta semana pelos vereadores.
De acordo com o prefeito eleito Vinícius Luz, talvez a população não entenda o motivo de mais um tributo, porém, segundo o prefeito eleito, esta é uma contribuição para custeio deste serviço que é de extrema importância a todos e o que for economizado em relação à iluminação pública poderá ser aplicado em diversas melhorias do serviço público.
A prefeitura municipal justificou tal atitude citando a questão da queda na arrecadação de tributos ao município e a necessidade de prover serviços de qualidade à população. Ainda em relação à justificativa, Vinícius Luz também argumentou que é uma forma de honrar os compromissos firmados junto aos jataienses, como por exemplo, a implantação de novos serviços como a criação da guarda civil municipal, que só será possível com a entrada de mais recursos nos cofres da prefeitura.
