Por Nalanda Gabrielle, do Portal Pn7
Foto: Alex Alves – Portal Pn7
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 22 de outubro, no plenário João Justino de Oliveira, a Câmara Municipal de Jataí deu início à segunda série de reuniões do mês. Diversas matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores, com destaque para projetos de lei que alteram legislações municipais e requerimentos focados na inclusão social e no apoio a pessoas com deficiência.
Entre os projetos aprovados estão três de autoria do Executivo municipal:
- Projeto de Lei Ordinária nº 80/2024 – que revoga a Lei Municipal nº 4.248, de 2021.
Autor: Prefeito Humberto de Freitas Machado | Situação: Aprovado em 1ª votação. - Projeto de Lei Ordinária nº 81/2024 – que autoriza a doação de área pública com encargo.
Autor: Prefeito Humberto de Freitas Machado | Situação: Aprovado em 1ª votação. - Projeto de Lei Ordinária nº 86/2024 – que altera a Lei Municipal nº 2.761/2007, redefinindo o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
Autor: Prefeito Humberto de Freitas Machado | Situação: Aprovado em 1ª votação.
Além dos projetos de lei, também foram aprovados requerimentos de autoria do vereador Genilson Santos, voltados à inclusão de pessoas com autismo e ao apoio a seus cuidadores:
- Requerimento nº 215/2024 – criação do programa Primeiro Emprego Jovem Autista para capacitar e inserir jovens autistas no mercado de trabalho.
- Requerimento nº 216/2024 – implementação do programa Cuidando de Quem Cuida, para prestar apoio a mães e cuidadoras de pessoas com deficiência.
- Requerimento nº 217/2024 – capacitação de profissionais da educação sobre estratégias de inclusão para alunos autistas.
- Requerimento nº 218/2024 – criação do programa Arte e Música no Autismo, com oficinas para desenvolver as habilidades sócio-afetivas e cognitivas de jovens autistas.
O vereador Marcos Patrick também apresentou o Requerimento nº 219/2024, aprovado, que solicita a instalação de corrimão ou grade de proteção na ponte sobre o córrego na Avenida Sebastião Herculano de Souza, no setor Industrial.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Jataí ocorrerá nesta quarta-feira, 23 de outubro, às 8 horas, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da TV e Rádio Câmara, além das redes sociais do legislativo.
