Câmara aprova crédito para energia solar e novos programas agroambientais
Por Barbara Castadelli
Gestora ambiental e sócia do Projeto Fazenda Certificada
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura familiar ao aprovar o Projeto de Lei 1707/24. A proposta destina R$ 400 milhões em garantias de crédito para cooperativas rurais investirem na construção de usinas de energia solar compartilhada. Este montante será disponibilizado por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) por um período de 18 meses, alinhado com programas federais de transição energética e descarbonização.
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O texto aprovado estabelece que os financiamentos poderão ser contratados com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), desde que a totalidade da energia gerada seja empregada na produção agropecuária dos cooperados. Além disso, os projetos deverão atender a um percentual mínimo de conteúdo nacional, a ser definido em regulamento específico.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor da proposta, enfatizou a importância da medida para as famílias agricultoras, destacando que ela garante a possibilidade de criarem suas próprias cooperativas de energia solar. O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), complementou que a iniciativa promove a descentralização da geração elétrica, amplia a participação social no setor e democratiza o acesso à energia renovável no campo.
Novos Programas para o Setor Agroambiental
Além do crédito para energia solar, a aprovação do PL 1707/24 inclui a criação de dois importantes programas com foco na sustentabilidade e na produção agropecuária:
- Prosaf (Programa Nacional de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica): Este programa visa a recuperação de áreas degradadas, a diversificação da produção e o apoio a uma agricultura mais resiliente às mudanças climáticas. Terá prioridade para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
- Programa Nacional de Florestas Produtivas: Com o objetivo de adequar áreas alteradas ou degradadas para uma produção sustentável, este programa busca ampliar a oferta de alimentos saudáveis e produtos da sociobiodiversidade.
Governança e Financiamento
A proposta também detalha a estrutura de governança para os novos programas, que incluirá um conselho orientador, um comitê técnico e um plano operacional para acompanhar a execução das ações. Os recursos para o financiamento desses programas virão do Orçamento da União, de fundos ambientais e climáticos, e poderão contar com parcerias nacionais e internacionais.
O Projeto de Lei 1707/24 segue agora para análise no Senado Federal. Caso seja aprovado, representará um marco significativo para a agricultura familiar brasileira, unindo os pilares da energia limpa, da preservação ambiental e do fortalecimento da produção sustentável no campo.
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