Câmara aprova aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (1º), por unanimidade, o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para salários de até R$ 5 mil. Todos os 493 parlamentares presentes votaram a favor da proposta enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto seguirá para análise do Senado e, se aprovado, o presidente sancionará a medida. A ação cumpre a promessa de campanha de Lula de ampliar a isenção do IR para trabalhadores de baixa e média renda.
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Atualmente, apenas trabalhadores que recebem até R$ 3.036 por mês estão isentos do IRPF. Com a nova regra, esse limite sobe para R$ 5 mil, garantindo isenção total para esse grupo. Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, o governo aplicará uma tabela com alíquotas progressivas e dedução automática. Isso evita que o salário líquido fique abaixo do limite de isenção. Rendimentos acima de R$ 7.350 continuarão sujeitos à tributação progressiva conforme a tabela vigente. O Ministério da Fazenda estima que cerca de 10 milhões de contribuintes serão beneficiados.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota mínima de 10% sobre rendimentos altos. A medida afetará cerca de 141 mil contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil por ano ou R$ 50 mil por mês. Atualmente, o grupo de 0,1% mais rico do país, composto por 200 mil brasileiros com renda média de R$ 392 mil mensais, paga em média 7,4% de IRPF, e em alguns casos a alíquota efetiva cai para 3%. A nova regra corrige essa desigualdade ao elevar a contribuição mínima para 10%.
Trabalhadores com carteira assinada que recebem acima de R$ 50 mil mensais continuarão pagando a alíquota de 27,5% retida em folha. No entanto, deverão respeitar o piso de 10% caso a alíquota efetiva fique abaixo desse valor. Profissionais que recebem por meio de pessoa jurídica, atualmente isentos, passarão a recolher 10% de IRPF na fonte. O valor poderá ser ajustado na declaração anual conforme os rendimentos. A soma de salários e outros rendimentos será considerada para verificar se o contribuinte se enquadra na alíquota mínima.
Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7
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