
Foto: Wildes Barbosa / O Popular
O governador Ronaldo Caiado (UB) editou na última sexta-feira (30) o decreto que regulamenta a cobrança sobre produtos agropecuários, com alíquotas que variam de 0,5% a 1,65%. O menor porcentual será para a carne bovina e o maior para a soja e minério (veja detalhes abaixo). Cana-de-açucar será de 1,2% e milho de 1,1%. Frango ficou de fora.
A estimativa de arrecadação do governo é de R$ 1,1 bilhão por ano. O decreto será publicado em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) ainda nesta sexta-feira e a cobrança começa no dia 2 de janeiro.
Caiado, que está em São Paulo e em recuperação de cirurgia cardíaca realizada no dia 8 de dezembro, conversou por telefone com alguns representantes dos segmentos. O governo afirma ainda que a equipe técnica recebeu dos próprios setores dados para fechar a definição dos porcentuais.
O secretário Geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, esteve em São Paulo para reunião em que Caiado bateu o martelo sobre a publicação.
Os recursos da arrecadação vão compor o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), com prioridade de aplicação em rodovias para facilitar o escoamento da produção.
Os projetos de lei de criação da contribuição e do Fundeinfra foram aprovados definitivamente pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 23 de novembro, depois de grandes manifestações e invasão do plenário da Casa.
Por conta da recuperação de Caiado, o governo chegou a cogitar deixar a publicação para 2023, mas havia entre alguns auxiliares a tese de que seria melhor evitar brechas para questionamento judicial a respeito do princípio da anterioridade. Adriano diz que a questão principal não foi essa, já que a Procuradoria Geral do Estado considera que a lei já está aprovada desde novembro, mas a intenção de iniciar o segundo mandato já com a cobrança instituída.
Veja porcentuais
- Cana-de-açúcar 1,2%
- Milho 1,1%
- Soja 1,65%
- Carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada, e miúdo comestível resultante do abate de gado bovino ou bufalino 0,5%
- Gado bovino e bufalino 0,5%
- Amianto; ferroliga; minério de cobre e seus concentrados; ouro, incluído o ouro platinado 1,65%
Fonte: O Popular
Foto: Wildes Barbosa / O Popular
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