O governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) afirmou, por meio de nota, que vai anular o processo de contratação de empresa para fabricação, estamparia e implantação de placas veiculares já no modelo adotado pelo Mercosul que deverá ser iniciado hoje pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Como o edital será lançado nesta quarta-feira, dia 14, é bem provável que o procedimento só seja concluído quando Caiado já tiver tomado posse, no início de janeiro.
“Não é justo que num momento de crise que atinge o poder de compra dos goianos venham querer nessa hora implantar a troca de placas onerando em muito o cidadão goiano, com uma licitação sob suspeita. Assumindo o governo, vou cancelar a licitação”, afirmou o governador eleito em nota encaminhada ao POPULAR no início da noite de terça-feira, dia 11.
O edital é alvo de procedimentos tanto no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) como no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Ontem, o MP-GO informou que vai analisar denúncia protocolada na última sexta-feira, dia 9, por empresas que pedem a impugnação do processo licitatório. Já o TCE não descarta a anulação do edital após a conclusão da análise que tramita no tribunal.
A licitação que começou em janeiro como concorrência pública e foi modificado para pregão eletrônico chegou a ser suspensa duas vezes por medidas cautelares do TCE. O conselheiro do TCE Saulo Mesquita, que analisa o caso, diz que o tribunal só revogou a medida cautelar que impedia o prosseguimento do pregão, mas que não houve qualquer prejuízo para a continuidade do processo no TCE.
Mesquita diz que no dia 19 de setembro, após apreciar uma denúncia recebida, suspendeu, de forma cautelar, o pregão porque vislumbrou possibilidade de indevida concentração de serviços em uma única contratada. “O mérito da denúncia ainda será objeto de deliberação, podendo resultar, se for o caso, na nulidade do pregão”, explica.
O Detran-GO alegou que a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) permite que a empresa contratada para a fabricação de placas veiculares subcontrate outras empresas para estampagem e lacração de placas. O órgão afirmou que mais de uma empresa fornecerá todo o serviço.
O MP-GO vai investigar denúncia protocolada na semana passada sob a alegação de que, com uma única vencedora, as atuais empresas autorizadas a fazer o serviço pelo Denatran não seriam necessariamente subcontratadas pela empresa vencedora da licitação, como alega o Detran-GO, uma vez que não haveria nada que a obrigasse a isso. O proprietário de uma destas empresas afirmou que o ideal seria que todas as habilitadas tenham condições reais de fazer o serviço sem depender de uma subcontratação.
Substituição
A previsão do Detran-GO é de que até 2022 todos os veículos estejam com placas atualizadas já no modelo adotado no Mercosul. Até lá, essa substituição será realizada de forma gradativa, nos momentos em que o usuário necessitar de placa como: veículos novos, perda ou danos na placa e transferência de UF, em casos de transferência de propriedade não vai ser solicitado a troca da placa. O prazo final adotado pelo Denatran para implementação da placa pelo Mercosul é 1º de dezembro de 2018.
A polêmica chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma ação civil pública questiona a adoção das novas placas. A última decisão, do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, é de 26 de outubro, deferindo um pedido da União para que liberasse a placa Mercosul. Com isso, permitiu o emplacamento de veículos em todo o país com o novo modelo. Isso, pelo menos até que ocorra o trânsito em julgado da ação.
Fonte: O Popular
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