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Foto: Vânia Santana / CMJ

Confira os projetos de lei aprovados e tudo o que rolou na última sessão do Legislativo Municipal

Major Davi defende retirada de cartazes referentes a crimes de desacato a servidores públicos

O vereador Major Davi Pires requereu ao executivo a instituição de dispositivo legal que proíba a fixação de cartazes que fazem referência a crimes de resistência, desobediência e desacato que possam ser cometidos contra servidor público no exercício de sua função. “O cartaz intimida as pessoas que procuram serviços públicos e servem como um tom de ameaça aos contribuintes”, justificou o parlamentar. “Os avisos ostensivos intimidam os cidadãos, usuários do serviço público, que temem reclamar quando não recebem atendimento adequado. Da mesma maneira que se informam as sanções às quais o cidadão estaria sujeito em razão da incidência de norma legal, ele deveria ser informado de seus direitos”.

Pastor Luiz Carlos pede recapeamento da Avenida Said Abdalla

O vereador Pastor Luiz Carlos solicitou à administração municipal o recapeamento de toda a extensão da Avenida Said Abdalla. Segundo ele, na Vila Fátima, a via apresenta a malha asfáltica bastante deteriorada, com diversos buracos na pista, ocasionando acidentes e colocando em risco a vida de pedestres e condutores de veículos. Problemas são detectados em toda a avenida.

Francisco Cabral
Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí

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