Os avicultores de Mineiros, no sudoeste goiano, vinculados à empresa BRF, anunciaram que paralisarão os alojamentos de aves a partir desta quarta-feira, 23 de julho. A decisão foi confirmada pela Associação dos Avicultores e Produtores Integrados do Sudoeste Goiano, que denuncia o descumprimento contratual por parte da empresa e a imposição de condições unilaterais, o que caracterizaria abuso de poder econômico.
Segundo a Associação, a BRF tem negligenciado cláusulas importantes dos contratos firmados com os produtores integrados, violando a Lei da Integração (Lei nº 13.288/2016), que regula as relações entre agroindústrias e produtores. A entidade afirma que a empresa não tem seguido os princípios legais que garantem equilíbrio, boa-fé e transparência nas relações contratuais.
Em nota oficial, a Associação declara que “a BRF, aparentemente de má-fé, não adequou sua conduta aos princípios da Lei da Integração e, via poderio econômico, impõe aos integrados alterações contratuais unilaterais e contrárias à regra legal”. A entidade também destaca que diversos apontamentos foram feitos pelos produtores ao longo do tempo, mas não houve respostas efetivas por parte da empresa.
Com base no artigo 476 do Código Civil, que trata da exceção do contrato não cumprido, os produtores justificam a paralisação. Este artigo prevê que, em contratos bilaterais, nenhuma das partes pode exigir o cumprimento da obrigação da outra sem antes cumprir sua própria parte. “Esse princípio protege a boa-fé nas relações contratuais e impede que alguém cobre algo sem oferecer a contrapartida devida”, reforça o comunicado.
A paralisação seguirá por tempo indeterminado até que a BRF regularize as pendências, reveja as condutas unilaterais e restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro entre as partes. A Associação também exige a retomada das negociações em bases justas e equilibradas, conforme determina a legislação vigente.
A situação afeta diretamente a cadeia produtiva local e expõe os desafios enfrentados pelos produtores integrados em relações contratuais com grandes empresas do setor agroindustrial. A Associação reforça que a mobilização dos avicultores visa não apenas corrigir irregularidades, mas garantir dignidade e respeito aos direitos dos produtores.
Por Victor Santana Costa
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