Atestados médicos digitais serão obrigatórios em 2026 e mudam rotina de empresas, médicos e trabalhadores

A partir de 5 de março do ano que vem, a emissão de atestados médicos no Brasil passará por uma mudança significativa. Os documentos deverão, obrigatoriamente, ser emitidos pela plataforma Atesta CFM, criada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para aumentar a segurança, garantir a autenticidade e reduzir fraudes que prejudicam tanto trabalhadores quanto empresas.

A ferramenta começará a operar oficialmente em 5 de novembro, permitindo um período de adaptação para médicos, empresas e trabalhadores até o início da obrigatoriedade. Segundo o CFM, o sistema foi desenvolvido para centralizar, validar e verificar atestados médicos emitidos em todo o país.

Com o Atesta CFM, médicos poderão emitir documentos digitais em um ambiente online seguro, além de validar e consultar atestados emitidos em seus nomes — mecanismo que evita o uso indevido da identidade profissional. As empresas, por sua vez, terão a possibilidade de verificar a autenticidade dos atestados apresentados por seus funcionários, reduzindo significativamente o risco de documentos fraudados.

O sistema funcionará ainda como um prontuário digital de atestados para cada trabalhador, reunindo em um único ambiente todas as declarações emitidas: sejam elas de saúde ocupacional, afastamentos ou acompanhamentos médicos.

Para profissionais que atuam em locais com acesso limitado à internet, o CFM disponibilizará um talonário impresso, com validade determinada e folhas identificadas por códigos de segurança. Esses documentos poderão ser preenchidos manualmente e posteriormente registrados na plataforma, garantindo rastreabilidade e conferência.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, a plataforma integra diversos bancos de dados e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo acesso rápido, seguro e padronizado ao histórico de atestados.

A expectativa é que a digitalização obrigatória reduza fraudes, aumente a transparência e traga mais agilidade ao processo de comprovação de afastamentos médicos em todo o território nacional.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7