Foto: Redes sociais da Guarda Ambiental Sentinelas Cerrado
Por Nalanda Gabrielle, do Portal Pn7
Foto: Redes Sociais @guardaambiental.gasc
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A Associação Brasileira dos Defensores do Cerrado (ABDC), localizada em Jataí, se manifestou oficialmente nesta terça-feira (11) em resposta à ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que pede a dissolução da organização, acusando-a de ser um grupo paramilitar. Em uma nota publicada pelo Portal Mais Goiás, a ABDC refuta as alegações e esclarece que suas atividades são totalmente legais e dentro das normas previstas para organizações civis.
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De acordo com a nota, a ABDC é uma organização não governamental (ONG) sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Jataí desde março de 2023. A entidade ressalta que todas as suas atividades estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as Leis nº 9.790/1999, nº 10.406/2002 e nº 13.019/2014, que regulamentam as organizações civis. Além disso, a associação afirma manter um compromisso de transparência com seus voluntários e a comunidade.
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A associação também comentou sobre o episódio envolvendo um ex-voluntário, que, segundo o MPGO, teria sido abordado pela Guarda Civil de Jataí portando uma arma de fogo e se identificando como membro da “Guarda Ambiental Sentinelas do Cerrado”, uma organização vinculada à ABDC. A nota da associação esclarece que o indivíduo foi desligado há mais de um ano, após a Assembleia Geral e a Diretoria Executiva decidirem pela sua exclusão, em razão de atitudes incompatíveis com os princípios e regulamentos da ONG.
A ABDC destaca ainda que seus voluntários não fazem uso de armas e nunca se passaram por policiais ou servidores públicos. A nota também menciona que a organização conta com um Departamento de Assistência Social, responsável por arrecadar e distribuir alimentos para famílias carentes de Jataí.
Por fim, a ABDC se colocou à disposição do MPGO e do Judiciário para fornecer os documentos necessários e fornecer esclarecimentos adicionais sobre sua fundação e registros legais.
A seguir, a íntegra da nota oficial emitida pela ABDC:
Nota Oficial da ABDC
“Recebi com estranheza e surpresa a solicitação do MP pela dissolução da ABDC. Somos uma ONG sem fins lucrativos, nosso estatuto está registrado no Cartório de Registro de Imóveis desde 21/03/2023, conforme o estatuto em anexo. Em nenhum artigo declaramos ser uma entidade paramilitar. Nosso estatuto se enquadra nas Leis nº 9.790/1999, nº 10.406/2002 e nº 13.019/2014.
Sobre o indivíduo mencionado na reportagem, desconhecemos a abordagem e esclarecemos que o mesmo não faz mais parte do quadro de voluntários há mais de um ano. A Assembleia Geral da ONG, juntamente com a Diretoria Executiva, decidiu pelo desligamento do indivíduo devido a atitudes incompatíveis com nossa ideologia, nosso estatuto e nosso regimento interno.
Quero, como representante legal da ABDC, esclarecer que nossa ONG está dentro da legalidade, pautada pela transparência tanto com nossos voluntários quanto com toda a comunidade. Deixo claro que nenhum dos voluntários, no uso de suas atribuições estatutárias, faz uso ou posse de armas de fogo, airgun ou Airsoft. Pautamos nossas atividades pela legalidade.
Vale lembrar que dentro da ABDC temos um Departamento de Assistência Social que arrecada e doa alimentos e cestas básicas para famílias carentes.
Os voluntários da ABDC nunca se apresentaram ou se passaram por policiais ou em cargos públicos. No único caso em que isso tenha ocorrido, o indivíduo foi desligado automaticamente.
Por fim, me coloco à inteira disposição do MPGO e do Judiciário para esclarecimentos e apresentação dos documentos de fundação e registro.”
A ação do MPGO se baseia, em parte, na alegação de que a ABDC estaria organizada de forma hierárquica e com práticas militares, o que a tornaria uma entidade ilegal. A acusação se intensificou após o episódio envolvendo o ex-voluntário, que foi detido com armamento e documentos falsificados. Contudo, a ABDC contesta as acusações e reforça seu compromisso com a legalidade e com as causas que apoia.
