Os deputados estudais aprovaram em definitivo projeto de lei que proíbe a oferta e a realização de contrato de empréstimo por ligação telefônica a idosos em Goiás. A aprovação aconteceu durante sessão realizada na Assembleia Legislativa, na tarde de terça-feira (2),
O deputado Talles Barreto (UB), autor do projeto, aponta que nos últimos anos o número de idosos aumentou e as instituições financeiras vislumbraram uma fonte de obtenção de lucro através de empréstimos.
O parlamentar argumenta que uma das estratégias utilizadas por essas empresas é a realização de serviço por ligações, o que vem gerando, segundo ele, muitas reclamações de idosos que foram lesados. Além disso, a prestação desse tipo de empréstimo feito por telefone “fere gritantemente os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso“.
As empresas infratoras receberão advertências, podendo gerar multas caso haja reincidência.
Segundo o texto, o valor da multa será aplicado gradativamente de acordo com a gravidade do fato e da capacidade econômica do infrator.
O texto segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
Fonte: Mais Goiás
Foto: Pixabay
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