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Após muitas promessas, Prefeitura de Jataí notifica extrajudicialmente o Dnit contra péssimas condições de trafegabilidade da BR 158, perímetro urbano

Após longa espera por providências do governo federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em razão da BR-158 ser uma rodovia federal que possui um trecho dentro do perímetro urbano da cidade, a Prefeitura de Jataí decidiu não mais esperar e, por meio da Procuradoria Jurídica Municipal, emitiu a Notificação Extrajudicial nº 017/2018, datada de 12 de novembro deste ano.

Entre os argumentos da notificação, o Governo Municipal jataiense ressalta que o transporte é um direito fundamental previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, e que a manutenção das rodovias federais, inclusive em trechos urbanos, é de competência e responsabilidade da União.

Outros pontos ressaltados pela Prefeitura de Jataí na notificação extrajudicial enviada ao Dnit, afirma que a atual administração municipal vem recebendo inúmeras reclamações da população acerca da situação de abandono do trecho urbano da BR-158, cuja malha asfáltica apresenta inúmeros buracos e irregularidades, deixando a via praticamente intransitável e provocando inúmeros acidentes.

A gestão do prefeito Vinícius Luz ratifica que os problemas no trecho da rodovia BR-158, perímetro urbano, é crônico e vem ocorrendo há muitos anos, circunstância esta que deixa evidente que o Dnit não vem cumprindo com sua atribuição no que tange ao trecho em voga, na medida em que a situação é de evidente degradação e abandono. O documento ratificou também que a mencionada via pública federal possui um significativo fluxo de veículos e um grande número de usuários, sendo uma das principais vias que passam por Jataí.

Considerando ser inadmissível que a sociedade permaneça sujeita aos riscos provenientes da rodovia cuja pavimentação se encontra em estado precário, em razão da inércia do Dnit, por meio da notificação oficial, a Prefeitura de Jataí requer do governo federal, através do Dnit, ações concretas e imediatas no sentido de reparar a malha asfáltica no trecho urbano da BR 158, que corta o município de Jataí, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

A notificação foi encaminhada à sede do Dnit em Goiás, localizada em Goiânia. A prefeitura ainda não recebeu um posicionamento oficial da autarquia federal.

Fonte: COMUNICAÇÃO/PMJ
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