Os senadores por Goiás Luiz do Carmo (PSC) e Vanderlan Cardoso (PSD) não assinaram o requerimento interno para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, conhecida como PEC da Transição. No entanto, o projeto conseguiu 29 assinaturas, mais que o necessário para tramitar no Senado.
Jorge Kajuru (Podemos) assinou a PEC, pois uma emenda de sua autoria foi aceita pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que prevê prazo de validade de 2 anos para as mudanças. “Eu não concordo nem 1 ano, nem 4 anos, como quer o governo. Para mim, tem que ser 2 anos. Como foi aceita [a emenda], já assinei”, diz.
“Além das mudanças sugeridas em minha emenda, gostaria que o relator da PEC detalhasse quais programas serão excetuados do teto, bem como as ações vinculadas a tais programas. No texto original, a meu ver, isso não está claro. Outra ressalva. A PEC 32 abre um espaço fiscal relevante, sem conter as diretrizes necessárias à aplicação do alto volume de recursos públicos”, pontua.
O que é a PEC da transição?
A PEC da Transição, que exclui do teto de gastos por quatro anos as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar o benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos.
