Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (29), o advogado Leonardo Amaral esteve presente no programa Sucesso no Campo, da apresentadora Fabélia Oliveira, para falar sobre questões recorrentes ligadas ao agronegócio. O analista jurídico, especializado na área destacou temas como a Lei Kandir e a tributação do setor.
A Lei Kandir, criada em 1996, prevê a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas exportações dos produtos agrícolas e trás como benefício principal o aumento da competitividade dos produtos agrícolas nacionais no mercado internacional, o que gera aumento das exportações e consequente balanço positivo para a economia nacional.
No entanto, muitos estados da federação se sentem prejudicados com as perdas de ICMS advindas dessa desoneração e cobram do governo federal alterações na legislação. Amaral afirma que a revogação da Lei Kadir provocará um retrocesso no agronegócio e consequentemente na economia nacional, uma vez que atualmente o setor é o grande responsável pelo crescimento econômico brasileiro.
Para Amaral, uma das formas de reduzir a insatisfação dos governos estaduais com as perdas relativas ao ICMS oriundas da desoneração de produtos do agronegócio é buscar que o governo federal cumpra com seus compromissos na reposição desses recursos, fixando valores de compensação, conforme foi previsto na criação da Lei Kandir.
“Retroceder na desoneração será um tiro no pé, as atividades serão desestimuladas e haverá queda nas receitas. É isso que o poder público precisa enxergar”, afirmou o analista jurídico.
Estael Lima
Foto capa: Reprodução
Jornalismo Portal Panorama
panorama.not.br
