Anac atualiza regras para uso de drones no Brasil e cria novas categorias operacionais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou, na última terça-feira (16), um novo conjunto de regras para a operação de drones em todo o território nacional. A atualização flexibiliza as normas vigentes e alinha o Brasil às melhores práticas internacionais do setor.

As diretrizes passam a integrar o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 100, que substitui o RBAC-E nº 94, além de uma resolução específica voltada para drones com peso de decolagem de até 250 gramas e aeromodelos.

O novo regulamento estabelece critérios mais claros sobre a atuação dos operadores, com foco na segurança e no desempenho das operações. Entre as principais mudanças está a criação de três categorias de operação, definidas conforme o nível de risco: Aberta, Específica e Certificada.

Outro destaque da atualização é a exigência de certificação obrigatória para pilotos de aeronaves não tripuladas em todas as categorias. Para isso, a Anac disponibilizou uma plataforma de capacitação com testes online, que devem ser realizados pelos operadores interessados.

As inscrições já estão abertas e o acesso pode ser feito por meio do site oficial de capacitação da agência. A aprovação nos exames será requisito indispensável para a atuação regular no setor.

A medida representa um avanço na regulamentação do uso de drones no Brasil, acompanhando o crescimento do mercado e ampliando a segurança nas operações aéreas não tripuladas.