O promotor de Justiça Rodrigo Correa Batista quer garantir o restabelecimento imediato do funcionamento de três salas de aula destinadas à educação infantil no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Abelinha, em Jataí. A medida, conforme expectativa do MP, é o aporte de 54 vagas em creche e a convocação dos alunos que estavam na lista de espera na própria unidade e integrantes de espera única para essa fase de ensino.
A ação está sendo movida contra o município de Jataí, tendo sido pedida a fixação de multa diária de R$ 1 mil, a ser cobrada pessoalmente do prefeito Humberto Machado, e no valor de R$ 10 mil do município, em caso de descumprimento dos pedidos requeridos. O promotor também requer a condenação da administração municipal para divulgar amplamente as listas de espera referente à demanda por vaga em creche e pré-escola, para possibilitar o cumprimento das decisões judiciais a serem proferidas.
Falta de vagas A falta de vagas, como aponta Rodrigo Correa, foi noticiada por vários pais, em meados de abril último, quando informaram irregularidades no CMEI Abelinha. Entre elas, o fechamento de três salas para as turmas de Berçário II, para crianças acima de 1 ano. De acordo com resolução do Conselho Municipal de Educação de Jataí, cada sala poderia acolher até 18 crianças. Assim, havendo a supressão dessas vagas, 54 crianças ficariam fora da escola. A própria Secretaria Municipal de Educação afirmou ter determinado o fechamento das salas por não haver número suficiente de alunos para mantê-las em funcionamento, sendo que algumas crianças teriam sido remanejadas dentro da mesma unidade, enquanto funcionários teriam sido transferidos para escolas da rede.
Para o MP, embora o município alegue a falta de crianças, só naquele CMEI há uma lista de espera de vagas de, no mínimo, 23 crianças. “Além disso, a Secretaria de Educação vem, sistematicamente, negando o fornecimento de vagas no ensino infantil à população, muitas vezes sendo alvo de representação pelo MP”, afirma o promotor.
Ele acrescenta ainda que o fechamento das salas sequer foi debatido ou informado à comunidade escolar, o que contraria o disposto em resolução do Conselho Municipal de Educação. Por fim, o promotor apresenta resultado de uma vistoria realizada na unidade, em que fica demonstrado haver salas e espaços ociosos aptos a minimizar a demanda por vagas.
Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: arquivo da 1ª Promotoria de Justiça de Jataí
