Foi aprovado pelo Senado no dia 10 de Abril um projeto de lei que aumenta o desconto para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O projeto prevê desconto máximo de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (kWh) por mês, 50% para quem consome entre 51 e 150 kWh por mês e 20% para aqueles que consomem entre 151 e 250 kWh. Para aqueles que consomem mais de 250 kWh por mês não há desconto.
De acordo com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), autor do projeto, a mudança vai proporcionar conta de luz mais barata para famílias de baixa renda e ampliar o número de consumidores beneficiados.
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Quem se encaixa no programa?
Famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo, recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos se encaixam no programa.
Como ter acesso à TSEE?
Para ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, um membro da família deve ir à distribuidora local de energia elétrica portando:
- CPF;
- Documento de identificação com foto ou Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI);
- Código da unidade consumidora a ser beneficiada;
- Número de Identificação social (NIS) ou número do benefício (NB) no caso de recebimento do BPC;
- Relatório e atestado assinado por profissional médico, no caso de famílias com uso continuado de aparelhos.
O PLS/2017 segue para a Câmara dos Deputados.
Thaysa Alves
Foto Capa: Internet
Jornalismo Portal Panorama
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