No dia 13 de Março de 2019, o presidente da República, Jair Bolsonaro, lançou o decreto nº 9.725: “Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações”. Fato que atingiu, nacionalmente, as Instituições Federais, especialmente aquelas ainda em formação, como a Universidade Federal de Jataí (UFJ) e a Universidade Federal de Catalão (UFCat).
A UFJ, ainda em processo de desmembramento da UFG, só teria autonomia se tivesse um reitor, que respondesse pelos atos, e CNPJ. Além de outros cargos nomeados para administração e demais áreas. A questão é que o decreto impossibilita a criação e manutenção desses cargos.
Vale ressaltar que a UFJ ainda não está concretizada, ela é um espectro no papel. E, para sair do papel, precisa da autonomia advinda desses cargos. Portanto, o decreto inviabiliza a criação da Universidade na prática, não diretamente.
Providências têm sido tomadas para evitar a perda da Universidade no nome de Jataí. Dessa vez, o prefeito Vinícius Luz entrou em cena para lutar pela instituição.
Ontem (09), ele se reuniu, assim como outros prefeitos, com a bancada goiana do Congresso Nacional. O mesmo defendeu com fervor a concretização da Universidade Federal de Jataí, e pediu apoio da bancada para isto.
“Nós precisamos que o Governo Federal realmente nomeie os recursos, que a dotação orçamentária seja colocada verdadeiramente para essas duas universidades (Jataí e Catalão), porque nós estamos correndo sério risco de perder as duas universidades, que são frutos de uma luta gigantesca, uma luta muito grande da bancada que se uniu na legislatura passada. Eu chamo atenção aqui dos nossos novos deputados, juntos com nossos senadores, para que possam sensibilizar o Governo Federal, para que os recursos sejam nomeados, para chegar às nossas duas universidades federais”, enfatizou o prefeito.
Importante destacar que a educação pública tem sofrido com corte de verbas e , consequentemente, cargos, desde o início do ano. Cerca de R$ 5.839 bilhões foram cortados do investimento na educação em 2019, valor que representa 25% do previsto.
Isso sem contar os cargos os quais o decreto trata, aproximadamente 13,7 mil cargos em universidades públicas, prejudicando principalmente as que estão em formação.
Larissa Pedriel
Foto Capa: PMJ
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