O Hospital São Lucas de Mineiros deverá implementar, no prazo de 60 dias, adequações no centro cirúrgico e no centro de material de esterilização da unidade. Este foi um dos pedidos liminares acolhidos pelo juízo de Mineiros em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás contra o hospital.
Na ação foi pedida a correção das deficiências apuradas no hospital pelo Conselho Regional de Enfermagem e pela Vigilância Sanitária Estadual, que comprometem a efetiva e adequada concretização do direito fundamental à saúde e os direitos dos consumidores.
Pela decisão, o hospital deverá ainda garantir a manutenção de pelo menos um enfermeiro durante seu período integral de funcionamento. Outras providências referentes a questões sanitárias deverão ser observadas, como a retirada de armários de madeiras da sala de emergência e do posto de enfermagem, que estão em condições precárias de conservação, assim como a substituição dos móveis de madeira da farmácia hospitalar, das enfermarias e apartamentos.
Quanto às deficiências estruturais, foi determinada a retirada ou adequação da fiação, dos condutores e tubulações expostos nas paredes, além da troca de todas as torneiras das áreas técnicas por torneiras de acionamento automático e de inox e retirada de infiltrações, mofos e rachaduras.
Além disso, no prazo de 150 dias, deverão ser feitas adequações na lavanderia e na cozinha do hospital e promovida a identificação do abrigo de resíduos de serviços de saúde. As salas de raio-X e câmara escura também deverão receber reparos, como a retirada de mofo e infiltração. Já no prazo de 240 dias outras providências precisão ser tomadas, como a construção de uma recepção da unidade com banheiro masculino e feminino adaptado a pessoas com deficiência e a aprovação da planta baixa do hospital na Vigilância Sanitária Estadual, de forma a adequar a estrutura física aos parâmetros sanitários.
Na decisão, foi destacado ainda que foram dados sucessivos prazos ao hospital para se adequar às exigências regulamentares relativas às unidades de saúde, contudo, apesar de ter providenciado o saneamento de algumas irregularidades, um novo relatório da Vigilância Sanitária aponta que ainda existem irregularidades que não foram corrigidas e que proporcionam risco sanitário aos empregados e pacientes e comprometem a boa prestação dos serviços médicos.
Cristina Rosa/ foto: Banco de Imagens
