Procon autua expresso São Luiz Por desrespeito às leis do consumidor

Após denúncia recebida via telefone, os fiscais do Procon de Jataí se deslocaram até o Terminal Rodoviário de Jataí e autuaram a empresa Expresso São Luiz por desrespeito à Lei Federal nº 11.975/2009, que regulamenta o transporte coletivo rodoviário de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional.No momento da fiscalização, os fiscais constataram que o denunciante e sua família adquiriram passagens para a cidade de Brasília-DF, com saída prevista para as 12:15 horas, mas até as 15:50 horas o ônibus ainda não havia chegado no terminal e tinha previsão somente após as 18:00 horas.

Como o atraso foi superior a uma hora, era de responsabilidade da empresa fornecer alimentação e hospedagem aos passageiros, o que ocorreu somente após a intervenção dos fiscais.A empresa foi autuada com base nos artigos 3º e 5º da Lei Federal nº 11.975/2009, Resolução-ANTT nº 1.383, art. 6º, XV e na Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) por má prestabilidade do serviço, e terá dez (10) dias de prazo para recorrer.

O Coordenador do Procon, Dr. Gleidhston Severino de Freitas informa que o consumidor que se sentir lesado pode ligar nos telefones do órgão 3632-4035 ou 3632-4133 para fazer a denúncia ou comparecer a sua sede na Rua Leopoldo de Bulhões nº 640, anexo à Feira Coberta.

Fonte: Procon Jataí