Pix terá novas regras para fraudes, cobrança híbrida e contas-salário

O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix que ampliam as funcionalidades do sistema e alteram regras relacionadas à segurança e à participação das instituições financeiras. Entre as novidades está a autorização para utilização do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.

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Outra mudança envolve a chamada cobrança híbrida, que permitirá reunir boleto e QR Code do Pix no mesmo documento de cobrança. De acordo com o Banco Central, a medida busca reduzir o risco de pagamentos indevidos ou realizados em duplicidade.

As regras para a cobrança híbrida estão previstas para entrar em vigor em fevereiro de 2027.

O novo regulamento também modifica critérios relacionados à obrigatoriedade de participação de determinadas instituições no Pix. Será possível dispensar instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.

As mudanças também atingem os procedimentos de entrada e saída de participantes. Entre os ajustes está a previsão de suspensão imediata de instituições que entrarem em liquidação extrajudicial.

O Banco Central também alterou prazos relacionados à saída ordenada de participantes em determinadas situações, especialmente nos casos de instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido.

Segundo a autoridade monetária, essas regras devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes de instituições que deixarem de participar do sistema.

Outra alteração diz respeito à penalidade de exclusão do Pix. Com a nova regulamentação, a medida passará a produzir efeito imediato, eliminando o prazo de 30 dias atualmente previsto.

As mudanças fazem parte de uma atualização do regulamento do Pix voltada à ampliação das possibilidades de uso do sistema e ao aperfeiçoamento das regras aplicadas às instituições participantes.