Resumo da sessão ordinária do dia 23 de novembro de 2021

Na abertura da segunda temporada de sessões ordinárias de novembro, na manhã desta terça-feira, a Tribuna Popular foi ocupada pela diretora do Departamento de Recursos Humanos da prefeitura, Hilda Helena do Prado, que explicou alguns aspectos do projeto de lei nº 89, enviado pelo poder executivo. Em seguida foram discutidas e votadas diversas matérias.

A próxima reunião plenária acontece nesta quarta-feira, dia 24, no plenário João Justino de Oliveira, com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

1 – Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021

Protocolo: 763 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

“Altera a redação do inciso VI do artigo 132 da Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providencias”

Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica – DDE

Status: Aguardando Autógrafo

Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Em 2ª discussão.

Em 2ª votação.

Aprovado

2 – Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021

Protocolo: 706 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

“Dispõem sobre emenda à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências”.

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Prazo Regimental

Ultima Ação: Documento com Pedido de Prazo Regimental para o mês de dezembro, feito em segundo turno pela Vereadora Marina Silveira.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Matérias Anexadas

Emenda Substitutiva a Projetos de Lei nº 1 de 2021 – Data de Anexação: 5 de Outubro de 2021

A matéria se encontrava adiada, atendendo pedido da vereadora Marina Silveira.

Prazo Regimental

Pedido de adiamento feito em primeiro turno pela Ver. Marina Silveira.

3 – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2021

Protocolo: 705 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

“Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 13/11/2019”.

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Prazo Regimental

Ultima Ação: Documento com Pedido de Prazo Regimental para o mês de dezembro, feito em segundo turno pela Vereadora Marina Silveira.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Matérias Anexadas

Emenda Substitutiva a Projetos de Lei nº 2 de 2021 – Data de Anexação: 5 de Outubro de 2021

A matéria se encontrava adiada, atendendo pedido da vereadora Marina Silveira.

Os vereadores favoráveis permaneçam como se encontram os contrários manifestem-se.

Prazo Regimental

Pedido de adiamento feito em segundo turno pela Ver. Marina Silveira.

4 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2021

Protocolo: 804 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

“Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o respectivo Conselho Gestor, e dá outras providências.”

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Prazo Regimental

Ultima Ação: Documento com Pedido de Prazo Regimental para o mês de dezembro, feito em primeiro turno pelo Vereador Deuzair Parente.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

A matéria se encontrava adiada, atendendo solicitação do vereador Deuzair Parente.

Prazo Regimental

Pedido de adiamento feito em primeiro turno pela Ver. Deuzair Parente.

5 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2021

Protocolo: 638 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025, do Município de Jataí, Estado de Goiás”.

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Prazo Regimental

Ultima Ação: Documento com pedido de Prazo Regimental para o mês de dezembro, feito em primeiro turno pelo vereador Marcos Patrick.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

A matéria se encontrava adiada, atendendo pedido do vereador Carlos Canzi.

Prazo Regimental

Pedido de adiamento feito em primeiro turno pelo Ver. Marcos Patrick.

6 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2021

Protocolo: 642 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

“Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2022.”

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Prazo Regimental

Ultima Ação: Documento com Pedido de Prazo Regimental para o mês de dezembro, feito em primeiro turno pelo Ver. Marcos Patrick.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

A matéria se encontrava adiada, atendendo solicitação do vereador Marcos Patrick

Prazo Regimental

Pedido de adiamento feito em primeiro turno pelo Ver. Marcos Patrick.

7 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2021

Protocolo: 640 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.277 de 25/06/2021 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2022”.

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Prazo Regimental

Ultima Ação: Documento com Pedido de Prazo Regimental para o mês de dezembro, feito em primeiro turno pelo Ver. Carlos Canzi.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Prazo Regimental

Pedido de adiamento feito em primeiro turno pelo Ver. Carlos Canzi.

8 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2021

Protocolo: 900 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

“Altera o quantitativo de cargos de provimento efetivo da Lei Ordinária Municipal nº. 1.722, de 25 de março de 1994, e da Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, e dá outras providências”.

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Proposição aprovada em 1º turno

Ultima Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Matérias Anexadas

Emenda Modificativa nº 30 de 2021 – Data de Anexação: 22 de Novembro de 2021

Em 1ª discussão.

Em 1ª votação.

Aprovado

9 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2021

Protocolo: 876 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

“Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Lar da Criança Marcondes Dias, e dá outras providências”.

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Proposição aprovada em 1º turno

Ultima Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Em 1ª discussão.

Em 1ª votação.

Aprovado

10 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2021

Protocolo: 918 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei 13.019/2014, e repassar recursos ao Sindicato Rural de Jataí e dá outras providências.”

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Proposição aprovada em 1º turno

Ultima Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Em 1ª discussão.

Em 1ª votação.

Aprovado

11 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2021

Protocolo: 921 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$: 15.097.000,00 (quinze milhões e noventa e sete mil reais) no orçamento vigente e da outras providências.”

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Pedido de Vista

Ultima Ação: Documento com Pedido de vistas feito em primeiro turno pelo Ver. Marcos Patrick.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Pedido de Vista

Pedido de vistas feito em primeiro turno pelo Ver. Marcos Patrick.

12 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2021

Protocolo: 920 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

“Dispõe sobre renomeação de via pública com o nome em duplicidade na mesma região e da outras providências”.

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Proposição aprovada em 1º turno

Ultima Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Em 1ª discussão.

Em 1ª votação.

Aprovado

13 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2021

Protocolo: 881 | Turno: Primeiro | Autores: Alessandra do Adote, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira

“Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Jataí, conforme específica.”

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Proposição aprovada em 1º turno

Ultima Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Em 1ª discussão.

Em 1ª votação.

Aprovado

14 – Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2021

Protocolo: 908 | Turno: Primeiro | Autor: Deuzair Parente

“Dispõe sobre a criação do Programa Psicólogo na Escola no município de Jataí/GO e dá outras providências.”

Localização Atual: Gabinete do Vereador – GV

Status: Proposição retirada pelo autor

Ultima Ação: Proposição retirado a pedido do autor da matéria.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Matéria não votada

15 – Requerimento nº 552 de 2021

Protocolo: 903 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

Solicita estudo e providências cabíveis para reforma da Unidade Básica de Saúde do assentamento Rio Paraíso

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Proposição aprovada

Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Aprovado

16 – Requerimento nº 554 de 2021

Protocolo: 905 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita limpeza/roçagem do pátio do DETRAN, onde ficam os veículos apreendidos, na Avenida Professor Edvan Assis Melo, nº1260, Centro.”

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Proposição aprovada

Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Aprovado

17 – Requerimento nº 555 de 2021

Protocolo: 906 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

“O Vereador Genilson Santos, requer estudo e providências no sentido de implantar fachada identificando a Escola Municipal Manoel da Costa Lima, bem como a colocação de grades de ferro em salas administrativas da escola, que segundo a direção, já foi furtada.”

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Proposição aprovada

Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Aprovado

18 – Requerimento nº 556 de 2021

Protocolo: 909 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Solicita ao Poder Executivo Municipal pavimentação e sinalização da Avenida dos Fazendeiros e Avenida dos Rodoviários no Setor Brasília. ”

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Proposição aprovada

Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Aprovado

19 – Requerimento nº 557 de 2021

Protocolo: 910 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Solicita ao Poder Executivo Municipal elaboração de campanha publicitária nacional objetivando incentivo e atração de novos investimentos à Jataí. ”

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Proposição aprovada

Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores Abimael Silva e Adilson de Carvalho.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Aprovado

20 – Requerimento nº 558 de 2021

Protocolo: 913 | Turno: Único | Autor: Alessandra do Adote

“Pede fachada com a identificação do nome da Escola Municipal Leopoldo Nonato de Oliveira”

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Proposição aprovada

Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Abimael Silva.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Aprovado

21 – Requerimento nº 559 de 2021

Protocolo: 916 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que providencie medidas visando suprir a carência de iluminação pública na Rua Leomar Ferreira de Melo, Vila Brasília.

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Proposição aprovada

Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Adilson de Carvalho.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Aprovado

22 – Requerimento nº 560 de 2021

Protocolo: 917 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que realize a construção do passeio da Rua Ninfa das Águas, Cidade Jardim I.

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Proposição aprovada

Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Aprovado

23 – Requerimento nº 561 de 2021

Protocolo: 919 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita ao Chefe do Executivo Municipal, implantação de Banco de Horas aos Policiais Militares e Civis lotados em Jataí.”

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Proposição aprovada

Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Aprovado

24 – Requerimento nº 562 de 2021

Protocolo: 922 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

Requer a isenção de pagamento do estacionamento no Jatahy Shopping, aos usuários dos serviços oferecidos pelo Vapt-Vupt unidade Jataí

Localização Atual: Plenário – PLENARIO

Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia

Ultima Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Aprovado

25 – Requerimento nº 563 de 2021

Protocolo: 923 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita a contratação de médico Cardiologista, para o sistema de saúde público Municipal de Jataí/GO.”

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Proposição aprovada

Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Aprovado

26 – Requerimento nº 570 de 2021

Protocolo: 934 | Turno: Único | Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli

“Os Vereadores que abaixo assinam solicitam ao Prefeito Municipal a destinação do percentual de 7% da receita proveniente da arrecadação de multas advindas de infrações cometidas por veículos automotores no município de Jataí para investimento na implantação de melhorias e sinalização de trânsito voltadas aos ciclistas”

Localização Atual: Departamento Legislativo – DL

Status: Proposição aprovada

Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.

Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021

Aprovado

Francisco Cabral – Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí
Foto Capa: Vânia Santana – Portal Panorama
Jornalismo Portal Panorama
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