Resumo da sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2021

A próxima reunião plenária está prevista para esta quarta-feira, dia 25, a partir das 8 horas, no plenário João Justino de Oliveira, com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense...

Foi aberta nesta terça-feira, dia 24, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em agosto. Diversos projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.

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MATÉRIAS APROVADAS

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 – Autoriza o chefe do executivo municipal alienar bens imóveis no povoado de Naveslândia e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 – Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 4.279, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.275.104,06 no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 – Autoriza a permuta de bem público e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 – Fica autorizado o município de Jataí a investir em despesas mediante convênio com a UFJ para elaboração dos projetos e estudos para o credenciamento do Parque Tecnológico de Jataí (JataíTech) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 – Autoriza a permuta de bem público e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 – Autoriza repasse ao Hospital Padre Tiago na Providência de Deus (Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Jataí) a título de doação para construção de ala de oncologia e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 – Autoriza o chefe do executivo municipal a realizar a concessão de uso de bem público e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 no orçamento vigente e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 – Institui no município de Jataí a semana do Maio Laranja. Deverá ocorrer na semana do dia 18 de maio, dia da prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 – Alessandra do Adote – Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação do serviço de água e esgoto no município de Jataí, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 – Marina Silveira – Dispõe sobre a proibição de queimadas no município, estabelece penalidades e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 4 – Alessandra do Adote, Durval Júnior e Marina Silveira – Altera a resolução nº 02, de 4 de março de 2010 (Regimento Interno) e dispõe sobre a criação da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais na Câmara Municipal de Jataí.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 – Marina Silveira – Altera a redação do decreto legislativo nº 13, de 3 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do Programa da Cidadania e dá outras providências.
Requerimento nº 368 – Alessandra do Adote – Solicita a implantação do programa Vale Gás, destinado às famílias de baixa renda do município.
Requerimento nº 369 – Adilson Carvalho – Solicita a instalação de um corrimão ou uma grade de proteção na ponte sobre o córrego Jataí, na Rua Rui Barbosa, que liga as vilas Olavo e Três Marias ao Centro da cidade.
Requerimento nº 370 – Marcos Patrick – Solicita estudos ao executivo municipal para a construção de praça pública com área de recreação e instalação de academia de ginástica a céu aberto no bairro Primavera.
Requerimento nº 371 – Deuzair Parente – Solicita a construção de uma praça no setor Brisas II.
Requerimento nº 374 – Genilson Santos – Requer estudo técnico que viabilize a instalação de redutor de velocidade na Avenida Ribas Marques, no setor Colmeia Park, nas proximidades do Cmei Árvore da Vida.
Requerimento nº 375 – Genilson Santos e Vicente Mantelli – Solicita ao poder público municipal estudos de viabilidade para a implantação do Espaço Inclusivo para a Criança, nas dependências da Praça Professor Maromba.
Requerimento nº 376 – Durval Júnior – Solicita ao executivo que realize a implantação/construção de equipamentos para a realização de atividades físicas e uma quadra poliesportiva, na praça do setor Sebastião Herculano, para que a população local e regional possa desfrutar de atividades físicas e lazer.
Requerimento nº 378 – Genilson Santos e Marcos Patrick – Solicita estudos técnicos de viabilidade para troca da iluminação pública da cidade de Jataí por iluminação de LED.
Requerimento nº 379 – Abimael Silva – Solicita ao executivo estudo de viabilidade para a construção de um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) no setor Cidade Jardim II.
Requerimento nº 383 – Abimael Silva – Solicita ao poder executivo estudo de viabilidade para parceria com a OVG para implantação do programa Goiás Social no município com foco na ação de reforma de moradia.
Requerimento nº 384 – Abimael Silva e Genilson Santos – Solicita ao executivo estudo de viabilidade para reforma e ampliação do Lar do Idoso Recanto Feliz João França.
Requerimento nº 385 – Carlinhos Canzi – Solicita que o município de Jataí, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, faça a adesão ao programa Meninas de Luz, criado pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
Requerimento nº 387 – Marina Silveira – Requer a disponibilização de psicólogo, via contrato ou parceria, para atuação direta e diária no Conselho Tutelar de Jataí.
Requerimento nº 392 – Vicente Mantelli – Solicita ao poder público municipal providências para a imediata recuperação das vias públicas que menciona.