Sem Fundeb, 10 maiores redes municipais em Goiás podem perder R$ 664,5 milhões

As 10 maiores redes municipais de ensino em Goiás podem perder, juntas, mais de R$ 664,5 milhões em recursos caso o Congresso Nacional não consiga aprovar neste ano projeto que garanta a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja validade se encerra no dia 31 de dezembro. Ao todo, 116 municípios goianos perderiam um total de R$ 1,1 bilhão, caso fossem considerados a realidade de 2018, que serviu para o cálculo feito em levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

As dúvidas sobre o futuro do Fundeb se acentuaram no começo deste ano, após declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao anunciar o encaminhamento de uma nova proposta de emenda constitucional (PEC) para tornar o fundo permanente. Uma PEC já tramita desde 2015 na Câmara dos Deputados e caminhava para sua reta final, mas Weintraub, que em setembro já dissera discordar de critérios concordados pelos parlamentares para composição do fundo, afirmou que a discussão seria reiniciada do zero após o recesso legislativo.

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Pela fórmula do Fundeb, os municípios contribuem para a composição do fundo com o desconto de 20% de alguns impostos e transferências e recebem um montante que varia conforme o número de alunos matriculados em suas redes. A este montante se soma, antes de ser compartilhado, os repasses feitos pelo Estado. Por isso, o valor dividido entre os 246 municípios foi de quase R$ 1 bilhão a mais do que o repassado por eles em 2018, segundo o levantamento do TCM-GO.

Em valores absolutos, Goiânia é quem mais perderia com o fim do Fundeb: R$ 169,4 milhões, o que representa 42,1% do total repassado pelo fundo. Para municípios mais pobres, entretanto, o impacto seria maior. No caso de Valparaíso, entretanto, a perda representaria 78% de tudo que recebe do Fundeb. Em 2018, o município localizado no Entorno do Distrito Federal contribuiu com R$ 18,5 milhões e recebeu R$ 84,9 milhões.

O levantamento do TCM-GO foi feito pela auditora de controle externo Luana Cristina Assunção Miranda Oliveira e, segundo o órgão, visa contribuir com a discussão sobre a participação dos municípios goianos na composição do fundo e a dinâmica de redistribuição dos recursos. O estudo mostra que 130 municípios recebem menos do que contribuem, entre eles Catalão, que repassou em 2018 R$ 34,5 milhões e ficou com apenas R$ 29,6 milhões. É a cidade que mais perde recursos, em valores absolutos.

O estudo mostra que os municípios que mais contribuem são os que mais recebem recursos do fundo. As 246 cidades foram divididas em cinco grupos, de acordo com o valor de contribuição, e no grupo com maiores valores apenas 4 tiveram perdas no processo (Catalão, Goiatuba, São Simão e Bela Vista).

Por outro lado, do grupo com menores contribuições, apenas 4 tiveram ganhos (Campestre de Goiás, Campinaçu, Caturaí e Americano do Brasil). Entretanto, nestes casos, o acréscimo mais significativo foi no cofre de Campestre, com R$ 258 mil a mais do que repassou. As outras ficaram com R$ 22 mil a R$ 32 mil a mais. A rede municipal destas cidades não passou de 653 alunos em 2018.

Já entre as 10 maiores redes, não houve nenhuma com prejuízo na hora de comparar o repasse feito ao fundo com o recebido. Juntas elas ficaram com 59,2% de todo o montante extra que foi distribuído aos 116 municípios que ficaram no azul no resultado da transferência. Porém, responderam também por 46,7% do total de alunos matriculados em redes municipais no Estado.

O secretário de controle externo do TCM-GO, Célio Roberto de Almeida, diz que o levantamento serve para embasar as discussões que devem ser feitas neste ano para a manutenção do fundo. “O estudo mostra que o Fundeb é muito importante para os municípios”, disse.

Permanência

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, garantiu na semana passada que o governo federal quer a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2021 e que a proposta de emenda constitucional (PEC) que o presidente Jair Bolsonaro deve encaminhar ao Congresso Nacional após o fim do recesso legislativo irá propor que o repasse feito pela União ao fundo aumente de 10% do total que é arrecadado pelos Estados e municípios para 15%.

De acordo com Weintraub, o Fundeb é “prioridade total”. “O governo Bolsonaro não vai deixar faltar recurso, em hipótese nenhuma, para a educação básica”, informou em um vídeo publicado em sua conta no Twitter no dia 14. No mesmo post, ele reforça o que já havia dito no dia 9 durante uma coletiva, que o governo pretende enviar a PEC para reiniciar o debate sobre o fundo. O governo é contra o percentual acertado pelos congressistas de repasse a ser feito pela União, evoluindo dos atuais 10% até chegar em 40% a partir de 2031.

O ministro defende que o repasse fique em 15%, sob alegação que um percentual maior que esse afetaria o orçamento da União. “Não faltou vontade nossa para criar critérios técnicos, infelizmente prevaleceu a demagogia.” Ele não informou que o aumento proposto pelo governo seria imediatamente ou de forma gradual.

A discussão sobre a continuidade do Fundeb se arrasta desde 2015, quando foi apresentada a PEC 15. Em 2019, a deputada federal Dorinha Rezende (DEM), relatoria do projeto na Câmara, apresentou o relatório consolidando as propostas discutidas nos últimos quatro anos, para votação nas comissões e, posteriormente, no plenário.

O Fundeb foi criado por meio de uma PEC em 2006 e regulamentado no ano seguinte. Caso o Congresso não vote uma nova PEC até o fim do ano o financiamento acaba.