Base demonstra pressa em aprovar contribuição sobre a produção agropecuária em Goiás

A base do governador Ronaldo Caiado (UB) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) demonstrou pressa, nesta quinta-feira (10), na tramitação dos dois projetos de lei que criam a contribuição sobre a produção agropecuária e o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), em que ficarão os recursos arrecadados com a cobrança. Os relatórios favoráveis estavam prontos quatro horas depois da leitura dos projetos – que chegaram na manhã desta quinta – em plenário, mas houve pedidos de vista na Comissão Mista.

Nota do Sindicato Rural de Jataí aponta indignação com a possível criação de nova contribuição sobre a produção agropecuária

Apesar da previsão de votos suficientes para aprovação, deputados oposicionistas convocaram produtores rurais para manifestação na Alego no dia 16, quando a Casa retorna os trabalhos, após o feriado.

O governador solicitou regime de urgência na tramitação, interessado na aprovação antes de viagem internacional marcada para o dia 19.

Os projetos não trazem detalhamento do porcentual da cobrança por setor, que será regulamentado por decreto do governador, mas confirma o teto de 1,65%. A contribuição pode ser deste limite sobre o valor da operação com as mercadorias discriminadas na legislação ou por unidade de medida adotada na comercialização da mercadoria.

Um dos projetos altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) para estabelecer a forma da contribuição e o outro cria e detalha o funcionamento do Fundeinfra.

O texto cita “setores da produção agrícola, pecuária e mineral”, mas, de acordo com deputados da base, arroz, feijão e leite estão excluídos. Além disso, aves e mineração só terão cobrança sobre exportações. Essas questões específicas afastariam possíveis prejuízos a pequenos produtores, segundo parlamentares governistas.

“Muita gente está protestando sem saber os detalhes da cobrança. Quando tomarem conhecimento do conjunto, vão compreender a necessidade e a importância para o estado”, afirma o deputado Talles Barreto (UB), relator do projeto que cria a contribuição.

O governo confirmou que a cobrança valerá para produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios. De acordo com a gestão, o setor está entre os menos tributados do estado, com participação de 1,61% do total da arrecadação no ano passado. “No último mês de outubro, a produção agropecuária aparece em quinto lugar no ranking de faturamento, porém cai para nono quando avaliada a arrecadação do estado sobre os setores produtivos”, alega o governo.

Ainda segundo dados oficiais, considerando os últimos 12 meses, o setor de combustíveis foi o que mais contribuiu com o Tesouro, gerando cerca de R$ 7 bilhões de arrecadação para o estado. A segunda colocação é da indústria, com R$ 5,5 bilhões, e a terceira, do setor atacadista, com R$ 4,8 bilhões. O setor agropecuário gerou apenas R$ 506 milhões em tributos.

O projeto estabelece que a cobrança é facultativa porque se restringe àqueles que contam com benefícios fiscais ou regimes especiais de tributação que desoneram o setor agropecuário. O setor explica, porém, que todos os grandes produtores rurais contam com algum tipo de benefício e não compensaria abrir mão deles para não ter de contribuir, da mesma forma como ocorre com as empresas que pagam um porcentual ao Fundo de Proteção Social (Protege).

O governo também confirmou na proposta a criação de um Conselho Gestor para definir a destinação dos recursos, formado por representantes do estado e do setor produtivo, com mandato de um ano.

O projeto do Fundeinfra estabelece que os recursos irão para “ações administrativas voltadas para: infraestrutura agropecuária; modais de transporte; recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias; sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e edificação e operacionalização de aeródromos.

O fundo estará vinculado à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), com autonomia administrativa, financeira e contábil. O governador já antecipou que pretende propor a criação de secretaria de infraestrutura, estrutura que ficará acima da Goinfra e vai coordenar os investimentos.

Nos textos enviados à Alego, o governo reafirma as dificuldades com a queda de arrecadação de ICMS, após a limitação por lei federal das alíquotas sobre combustíveis e energia. A expectativa do governo é arrecadar de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão anuais para os investimentos em infraestrutura.

A gestão também cita que a contribuição já foi instituída no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Neste primeiro estado, cujo modelo serviu de base para Goiás, o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) investiu, entre 2019 e 2022, R$ 5,6 bilhões em infraestrutura.

Reações

O setor produtivo se reuniu com o governador na última segunda-feira (7), quando defendeu o diálogo e um “pacto pelo desenvolvimento”, mas no dia seguinte endureceu o tom com notas que declararam rejeição à proposta.

Na quarta-feira (9), Caiado avisou aos deputados da base, em reunião no Palácio das Esmeraldas, que estava determinado a levar a proposta adiante. Dos 23 parlamentares presentes no encontro, apenas o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSD), não declarou posição favorável ao projeto. Em nota no mesmo dia, ele afirmou ser totalmente contrário.

Como se trata de projeto de lei ordinária, é necessária maioria simples da Alego para aprovação. Isso significa metade mais um dos deputados presentes na sessão (no mínimo 21 para votação).

Na reunião, o governador afirmou que já promoveu reforma da Previdência, aumentando a alíquota de contribuição dos servidores, reduziu incentivos fiscais, elevou a cobrança para o Protege e já fez todos os cortes possíveis nas despesas do estado. “Não tem mais de onde tirar. Todos têm de contribuir um pouco”, afirmou.

Parlamentares da base reafirmaram nesta quinta-feira não ter dúvidas de que os projetos serão aprovados com tranquilidade. Em plenário, cinco deputados fizeram discursos favoráveis à proposta, enquanto três oposicionistas fizeram críticas.

Do O Popular
Fabiana Pulcineli
Foto: Sergio RS Rocha
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