Câmara Municipal aprova lei que permite doação de terras à famílias carentes de Jataí

Câmara Municipal aprova lei que permite doação de terras à famílias carentes de Jataí
Foto: Reprodução TV CÂMARA

O projeto de lei n° 52/2022, proposto pelo Executivo municipal foi aprovado no dia 28 de junho, por unanimidade dos vereadores jataienses. A lei autoriza o poder público a doar terras de sua propriedade para as famílias do município e tem por objetivo a adesão ao Plano Estadual de Habitação de Interesse Social elaborado pelo Estado de Goiás através da Agência Goiana de Habitação (Agehab).

O Plano tem como objetivo  promover o acesso à moradia digna. A partir do direcionamento dos investimentos para as famílias de baixa renda, pretende contribuir para o enfrentamento do déficit habitacional e dar dignidade e conforto àqueles que não têm acesso à moradia adequada.

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Para Jataí o Plano prevê a construção de moradias para cerca de 90 famílias com renda de até um salário mínimo.

Por Estael Lima 
Foto: Reprodução/TV CÂMARA
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Redação Portal PaNoRaMa

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