MP processa frigorífico em Goiânia por cartaz com mensagem discriminatória contra partido político

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação civil pública e coletiva de proteção ao consumidor contra a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda., em Goiânia, após representação feita pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT). A medida foi divulgada nesta segunda-feira (29) e decorre de um cartaz exposto pelo estabelecimento com a mensagem: “Petista aqui não é bem-vindo”.

Segundo o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, a frase foi exibida na vitrine, junto a uma promoção de carne. O representante legal do frigorífico confirmou a existência do cartaz e, inclusive, já havia publicado em 7 de setembro a expressão “não atendemos petista” em uma de suas páginas. Em outra ocasião, em 15 de agosto, chegou a comparar o tamanho de um camarão ao “cérebro de petista”.

O MP argumenta que a justificativa de que os eleitores do PT não estavam proibidos de frequentar o local, apenas “não eram bem-vindos”, não elimina o caráter discriminatório da prática. “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica, ou política”, prevê a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso VIII. Além disso, a conduta viola o Código de Defesa do Consumidor, ao criar um ambiente hostil e constrangedor.

Na ação, o MPGO pediu, em caráter de urgência, que o frigorífico retire imediatamente todas as mensagens discriminatórias, tanto no estabelecimento quanto nas redes sociais, no prazo máximo de 24 horas a partir da intimação. O órgão também solicitou que a empresa se abstenha de veicular novos conteúdos desse tipo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

No mérito da ação, o Ministério Público pede a condenação do frigorífico ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 300 mil, além da publicação de uma nota de retratação em jornal de grande circulação em Goiás, reconhecendo o caráter discriminatório da conduta e o compromisso de não repeti-la.

Por Victor Santana Costa
Foto: Reprodução
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