Fim da escala 6×1 pode elevar preços em até 13%

O fim da escala 6×1 pode provocar aumento de até 13% nos preços finais de produtos e serviços. A estimativa consta em estudos técnicos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O tema ganhou força no debate nacional. Além disso, passou a dividir governo e empresários.

Em entrevista ao Metrópoles, o presidente do sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, alertou para os custos adicionais. Segundo ele, as empresas precisariam contratar mais funcionários para cobrir turnos. Como resultado, a folha de pagamento aumentaria de forma imediata.

“Para manter a viabilidade do negócio, o empresário tende a repassar os custos ao preço final. Dessa forma, penaliza ainda mais o poder de compra da população”, afirmou Tadros.

De acordo com a entidade, o impacto pode ser bilionário. No comércio, o custo adicional pode chegar a R$ 122 bilhões. Já nos serviços, o valor pode alcançar R$ 235 bilhões. Portanto, a CNC avalia que reduzir a jornada sem ganho de eficiência traria riscos à saúde financeira das empresas.

Defesa do negociado sobre o legislado

Diante desse cenário, a CNC demonstra preocupação com uma eventual lei nacional uniforme. Para a entidade, cada setor possui características próprias. Por isso, defende que a definição das escalas permaneça nas negociações coletivas.

A posição se baseia no princípio do “negociado sobre o legislado”, previsto na Reforma Trabalhista de 2017. Conforme Tadros, esse modelo permite soluções adaptadas à realidade de cada atividade econômica.

“Respeitar as convenções coletivas garante equilíbrio. Além disso, preserva a autonomia entre empregadores e trabalhadores”, ressaltou.

Setores mais impactados

A preocupação maior recai sobre atividades com funcionamento contínuo. Bares, restaurantes, hotéis e o comércio varejista de itens essenciais estão entre os mais afetados. Esses setores dependem da presença física dos trabalhadores.

Atualmente, a escala 6×1 permite revezamento sem interromper as operações. Sem esse modelo, o custo tende a subir. Consequentemente, pode haver fechamento de estabelecimentos aos fins de semana e feriados.

“A população conta com esses serviços para suprir necessidades básicas”, alertou Tadros. Ele citou alimentos, medicamentos e combustíveis como exemplos.

Além da possível alta de preços, a CNC aponta reflexos no emprego. Empresas com margens reduzidas podem cortar vagas. Em outros casos, podem migrar para a informalidade. Assim, trabalhadores que dependem de comissões também podem perder renda.

Debate político e tramitação da PEC

O tema também ganhou espaço no cenário político. A proposta deve integrar a provável campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Paralelamente, movimentos sociais intensificaram a mobilização.

Um abaixo-assinado do Movimento Vida Além do Trabalho reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas. O grupo defende a redução da jornada máxima semanal.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) encaminhou o tema à Comissão de Constituição e Justiça. A previsão é que o plenário analise a matéria até maio. Enquanto isso, no Senado, tramita proposta semelhante do senador Paulo Paim (PT-RS).

Entre as iniciativas está a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto propõe jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias. Atualmente, a Constituição fixa limite de 44 horas semanais. No entanto, não define a divisão por dias, o que permite a escala 6×1.

Independentemente do texto que avance, o governo trabalha com três pontos. Primeiro, jornada mínima de 40 horas semanais. Segundo, escala mínima de 5×2. Por fim, manutenção dos salários.

Para a CNC, o benefício ao trabalhador depende do crescimento econômico sustentável. Além disso, exige aumento de produtividade. “Uma imposição abrupta pode gerar desequilíbrio macroeconômico”, concluiu Tadros.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
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