O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (17), proibir apostas online sobre os resultados das eleições de 2024. A medida, aprovada por unanimidade pelos sete ministros do TSE, visa preencher uma lacuna jurídica que permitia a operação de sites de apostas na área eleitoral. A nova resolução classifica essas apostas como um “ilícito eleitoral”.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, foi a responsável pela defesa da proposta. Durante a sessão administrativa do tribunal, ela destacou que a prática de apostas, que incluía ofertas de vantagens financeiras e materiais para eleitores, poderia comprometer a integridade do processo eleitoral, especialmente no que diz respeito à propaganda e ao aliciamento de eleitores.
“Estamos lidando com práticas ilícitas que precisam ser enfrentadas pela Justiça Eleitoral brasileira”, afirmou a ministra, ao justificar a necessidade da resolução.
A decisão vem após a constatação de que pelo menos seis sites estavam oferecendo apostas sobre as eleições municipais de 2024, permitindo que os usuários apostassem dinheiro em candidatos de várias cidades, como Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Até a última quarta-feira (11), essas apostas não tinham respaldo legal específico, o que levou o TSE a adotar a nova norma para proteger a lisura do pleito.
Por Gessica Vieira
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