CMN regulamenta nova etapa do Move Brasil e amplia crédito para renovação de frota no país

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para ampliar o acesso ao crédito destinado à renovação de veículos de transporte no Brasil. A medida regulamenta a segunda etapa do programa Move Brasil, lançado recentemente pelo governo federal, com foco na modernização da frota de caminhões, ônibus e outros veículos utilizados no setor.

O programa funciona como uma linha de financiamento com juros reduzidos e condições facilitadas para profissionais e empresas que desejam adquirir veículos novos ou seminovos, promovendo maior eficiência no transporte e redução de custos operacionais.

Quem pode participar

O Move Brasil contempla diferentes perfis do setor de transporte. Estão aptos a participar transportadores autônomos, como motoristas de carga ou passageiros, profissionais vinculados a cooperativas, pequenos empresários individuais e empresas de transporte rodoviário e urbano.

Como funciona o crédito

O financiamento será ofertado por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela coordenação do programa. Caberá a essas instituições analisar e conceder o crédito conforme as condições estabelecidas.

A iniciativa busca facilitar o acesso a recursos para a renovação da frota, permitindo que os beneficiários adquiram veículos mais modernos com condições mais acessíveis.

Juros mais baixos

O CMN também definiu as taxas de juros aplicadas aos recursos do programa, que variam conforme o perfil do tomador e o impacto ambiental da operação. Quanto maior o compromisso com a sustentabilidade, menores tendem a ser os encargos.

Para transportadores autônomos, as taxas podem chegar a 1% ao ano em casos de substituição de veículos antigos com sucateamento, e 2% ao ano sem contrapartida ambiental. Já para empresas, os juros variam entre 3% ao ano, quando há renovação da frota com retirada de veículos antigos, e 5,5% ao ano sem exigência ambiental.

Além dessas taxas, os agentes financeiros poderão aplicar encargos adicionais, que podem atingir até 8,8% ao ano para autônomos, até 3% ao ano para empresas e até 1,25% ao ano referentes ao BNDES.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os juros médios para os tomadores do programa caíram de 14% para 11,3% ao ano com a implementação do Move Brasil.

Prazo para pagamento

O prazo de pagamento também foi ampliado para facilitar a adesão ao programa. Transportadores autônomos poderão quitar o financiamento em até 120 meses, com possibilidade de até 12 meses de carência. Para empresas, o prazo é de até 60 meses, com até seis meses de carência.

O valor máximo por financiamento pode chegar a R$ 50 milhões por cliente.

Incentivo à sustentabilidade

Um dos pilares do programa é o incentivo à redução de impactos ambientais. Para acessar as melhores condições de financiamento, será necessário comprovar a retirada de veículos antigos de circulação, além de atender às exigências de emissão de poluentes.

Os veículos financiados deverão seguir os padrões estabelecidos pelo Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve), contribuindo para a diminuição da poluição e melhoria da qualidade do ar.

Impacto esperado

A expectativa do governo federal é que a iniciativa contribua para a modernização da frota nacional, redução dos custos operacionais, diminuição da emissão de poluentes e aumento da eficiência logística no país.

O Move Brasil integra a estratégia do governo para fortalecer o setor de transporte, considerado essencial para a economia brasileira, além de ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores e empresas do segmento.