Mais de 400 famílias do setor Nova Esperança, na cidade de Jataí, receberam boas notícias com a recente conquista da decisão unânime do Tribunal de Justiça de Goiás que reconheceu o usucapião coletivo. Essa é uma vitória significativa para essas famílias e destaca a importância fundamental da defesa dos direitos dessas pessoas.
O usucapião é um instituto jurídico que permite adquirir a propriedade de um bem por meio da posse prolongada e ininterrupta. No caso específico do usucapião coletivo, ele funciona como um instrumento para legitimar a posse de um grupo de pessoas que ocupam pacificamente uma determinada área, visando garantir a segurança jurídica e a regularização fundiária.
A decisão do Tribunal de Justiça em reconhecer o usucapião coletivo das famílias do setor Nova Esperança é extremamente relevante, pois traz uma série de benefícios concretos para essas pessoas. Ao obterem a titularidade das terras em que vivem, elas passam a ter segurança jurídica sobre o imóvel, o que as permite investir na melhoria de suas moradias e ter acesso a crédito para desenvolver projetos pessoais e econômicos.
Além disso, essa decisão também valoriza a importância de preservar as relações sociais e comunitárias estabelecidas ao longo do tempo nessas áreas. Ao reconhecer o direito à propriedade dessas famílias, o tribunal também reconhece a importância da coesão social e do respeito à dignidade da pessoa humana, garantindo-lhes o direito de viver com segurança e qualidade de vida.
A defesa das famílias envolvidas nesse caso é essencial para promover a igualdade social, combater a exclusão e garantir o acesso aos direitos básicos. Muitas vezes, essas famílias enfrentam desafios socioeconômicos e vivem em situação de vulnerabilidade. Portanto, a decisão favorável do tribunal é um passo importante para a promoção da justiça social e para o reconhecimento da dignidade dessas pessoas.
Simone Oliveira Gomes, uma das advogadas responsáveis pela defesa das famílias, destaca que: “Essa conquista não deve ser vista como um evento isolado, mas sim como parte de um esforço contínuo em prol da regularização fundiária e da defesa dos direitos das famílias em situações semelhantes em todo o país. Ainda há muitas comunidades que lutam para obter o reconhecimento e a segurança jurídica sobre as terras que ocupam. Portanto, a união e a conscientização são fundamentais para garantir que mais famílias tenham seus direitos protegidos e possam viver com dignidade e segurança.”
Por Estael Lima
Foto: Oliveira Gomes Advogados
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