20 de novembro é feriado nacional: saiba seus direitos e o verdadeiro significado da data

A dúvida se repete todos os anos, mas agora tem resposta definitiva: o Dia 20 de novembro é feriado nacional, e não ponto facultativo. A data passou a integrar oficialmente o calendário federal após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2023, quando o Congresso aprovou a criação do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado obrigatório. Em 2025, o feriado cairá em uma quinta-feira.

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Com a mudança, todos os trabalhadores regidos pela CLT têm direito ao descanso obrigatório, exceto profissionais de serviços essenciais, que podem ser convocados conforme a necessidade da função ou por acordos coletivos específicos.

Quando há trabalho no feriado, a remuneração deve ser em dobro ou convertida em folga compensatória. A escolha depende de acordo individual ou coletivo. Sem consenso, cabe ao empregador decidir, embora especialistas recomendem considerar a preferência do funcionário.

Em caso de falta injustificada no feriado trabalhado, o dia pode ser descontado normalmente. No entanto, uma única ausência não resulta em demissão por justa causa. Para isso, seria necessário um histórico repetido de faltas e aplicação prévia de advertências ou punições mais leves.

O que é comemorado no dia 20 de novembro?

O Dia da Consciência Negra celebra a memória de Zumbi dos Palmares, símbolo maior da resistência contra a escravização no Brasil. O feriado reforça a importância da reflexão sobre a história do povo negro, o enfrentamento ao racismo e a valorização da cultura afro-brasileira.

Qual é o significado da data?

O 20 de novembro marca a morte de Zumbi, ocorrida em 1695. Ele liderou o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga (AL), uma das maiores comunidades de resistência do período colonial. O quilombo chegou a reunir cerca de 20 mil habitantes, superando a população de diversas cidades brasileiras da época.

Quem foi Zumbi dos Palmares?

Nascido em 1655, em Alagoas, Zumbi — batizado como Francisco — cresceu no Quilombo dos Palmares e tornou-se líder após depor seu tio, Ganga Zumba, que havia tentado negociar um acordo de paz desfavorável aos quilombolas.

Palmares reunia diversos mocambos, sendo o Mocambo do Macaco o maior e mais estruturado. A comunidade prosperava com agricultura coletiva, metalurgia, olarias, pecuária e artesanato, o que despertava hostilidade dos senhores de escravos.

Em 1694, tropas lideradas por Domingos Jorge Velho destruíram o Mocambo do Macaco. Zumbi fugiu, mas foi capturado e morto no ano seguinte, em 20 de novembro de 1695 — data que se tornaria símbolo da resistência negra no país.

Hoje, apesar do reconhecimento nacional, estados e municípios podem manter programações próprias para a data. Ainda assim, o feriado de 20 de novembro tem validade para todo o Brasil e reforça a importância de lembrar a luta contra a escravidão e a construção da identidade afro-brasileira.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7