Veículos com mais de 20 anos poderão ficar isentos de IPVA após aprovação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os carros com 20 anos ou mais de fabricação. O texto agora segue para promulgação.

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Segundo o relator da matéria, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), o impacto orçamentário da proposta para os Estados e o Distrito Federal é considerado “relativamente baixo”. No entanto, o parlamentar não detalhou os valores envolvidos. Ele destacou que veículos antigos possuem IPVA reduzido devido ao baixo valor de mercado.

“Atualmente, apenas Minas Gerais e Pernambuco ainda cobram o imposto de veículos antigos. A PEC visa harmonizar essa regra em nível nacional, evitando desigualdades na cobrança do IPVA”, afirmou Pettersen no parecer apresentado.

A proposta tem como objetivo padronizar a isenção já adotada pela maioria dos estados brasileiros, garantindo que proprietários de veículos mais antigos tenham o mesmo tratamento em todo o país. O texto aprovado aguarda agora os trâmites finais para sua promulgação.