Por Nalanda Gabrielle, do Portal Pn7
Foto: Vânia Santana / Mateus Manoel – Portal Pn7
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Jataí, formalizou o projeto Mulheres Empenhadas com a assinatura de um termo de cooperação com a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jataí. A iniciativa, criada em agosto de 2020, inicialmente contava com apenas uma advogada voluntária e hoje reúne 35 profissionais dedicadas a oferecer atendimento jurídico gratuito a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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“Nós estamos falando de um projeto inédito, que não existia em nenhum lugar no Brasil e que agora está sendo replicado em várias comarcas. O que nós temos normalmente é a Defensoria Pública, nos locais em que ela existe, prestando essa assistência. Porém, de uma forma deficitária, por falta de recursos humanos”, destacou a juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Jataí, Sabrina Rampazzo.
Segundo a magistrada, o serviço atende os artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha e do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. “Jataí hoje está à frente de várias outras cidades do Brasil, pois é fundamental que a mulher esteja acompanhada de um advogado na audiência”, enfatizou.
A ideia do projeto “OAB Mulheres Empenhadas” surgiu em uma reunião no fórum entre a juíza Sabrina Rampazzo, o delegado regional de Jataí, o delegado titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e o presidente da OAB Jataí, Tiago Setti Xavier da Cruz. A iniciativa, que começou de forma modesta, agora é uma Comissão Permanente da OAB Subseção Jataí e tem inspirado replicações em várias regiões do Brasil.
“Nós estamos muito felizes nesse momento em que é assinado esse termo de cooperação, porque ele na verdade coroa uma parceria de muito êxito entre o TJGO e o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jataí”, afirmou Tiago Setti Xavier da Cruz. Ele ressaltou que outras localidades, como Rio Grande do Norte e Paraná, além de outras subseções em Goiás, já estão implementando projetos semelhantes.
A secretária municipal da Mulher de Jataí, Muna Alves, elogiou a união dos advogados em prol da causa e destacou a importância da Lei Maria da Penha. “Nasceu como um projeto com poucos voluntários e foi ganhando forma. Nós sabemos que a Lei Maria da Penha é uma das leis mais avançadas que existem no País e no mundo. Só que aqui em Jataí nós temos o Juizado de Violência Doméstica e Familiar, com uma juíza que é ímpar. Ela é modelo para muitos magistrados, considerando que ela segue a lei, é humana, de uma sensibilidade e de uma sociabilidade muito grande”, comentou Muna.
Para a coordenadora do Mulheres Empenhadas, advogada Lúcia Aparecida, a comissão atua desde o primeiro atendimento, frequentemente a partir da delegacia ou até do hospital para onde a vítima é levada. “Nosso acompanhamento principal é nos processos de nomeação do Juizado de Violência Doméstica, onde acompanhamos as audiências cíveis, nas quais se decidem guarda, alimentos e partilhas. Nessas ocasiões, muitas vezes, o agressor tenta fragilizar a vítima. Então, a gente trabalha no fortalecimento dessa mulher, lutando pelo direito delas”, afirmou.
A coordenadora geral da Comissão e vice-presidente da Subseção da OAB de Jataí, advogada Alessandra Heronville, reforçou a importância social e psicológica do projeto. “As advogadas estão ali não só para dar o apoio técnico, mas também o acolhimento, porque muitas vezes elas se confrontam com o agressor, apesar de a gente pedir, em certas circunstâncias, que ele não esteja presente. Então, essa é também a nossa função, dar esse suporte, com essa rede de apoio que nós temos hoje”, observou Alessandra. “Hoje nós já temos reconhecimento nacional, já tem outras subseções, inclusive do Nordeste, que nos procuraram para saber qual é o nosso trabalho, qual é a dimensão dele junto a essa vítima”, complementou.
O projeto Mulheres Empenhadas está concorrendo ao Prêmio Innovare 2024, uma importante premiação que reconhece boas práticas no âmbito do Judiciário brasileiro.
