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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB Goiás) afirmou na última segunda-feira (14), que vai recorrer da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que autorizou o aumento das taxas cartorárias sobre bens de herança no Estado. O tema foi colocado em discussão durante a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional, e foi acolhido por unanimidade entre os conselheiros.
De acordo com a entidade, um grupo de trabalho foi formado para desenvolver o recurso, que deve ser encaminhado inicialmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ao Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo da avaliação dos membros.
A entidade afirma que está na linha de frente da mobilização da sociedade civil e dos seguimentos associados na busca de taxas mais justas. A OAB Goiás afirma ainda que os altos valores cobrados pelos cartórios atrapalham a atividade advocatícia e impõe restrições econômicas severas de acesso à justiça ao cidadão goiano.
Fonte: O Popular
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