Justiça Eleitoral endurece regras para uso de inteligência artificial nas eleições de 2026

O uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais de 2026 estará sujeito a regras mais rígidas definidas pela Justiça Eleitoral. As novas normas, aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelecem limites para a utilização da tecnologia por candidatos, partidos políticos, federações e plataformas digitais, com o objetivo de ampliar a transparência e reduzir os riscos de desinformação durante o processo eleitoral.

Entre as principais determinações está a obrigatoriedade de identificar, de forma clara e acessível, qualquer conteúdo produzido ou significativamente alterado por inteligência artificial. A exigência vale para textos, imagens, áudios e vídeos utilizados na propaganda eleitoral, permitindo que o eleitor saiba quando determinado material contou com o auxílio da tecnologia.

As regras também proíbem o uso de inteligência artificial para criar ou divulgar conteúdos falsos, manipulados ou apresentados fora de contexto com o objetivo de induzir o eleitor ao erro. Da mesma forma, permanece vedada a produção de deepfakes que simulem a imagem, a voz ou manifestações de candidatos e outras pessoas públicas para favorecer ou prejudicar campanhas eleitorais.

Outra novidade é a restrição para novos conteúdos sintéticos envolvendo candidatos ou pessoas públicas nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito. A medida busca evitar a disseminação de materiais manipulados justamente no período de maior impacto sobre a decisão do eleitor.

O Tribunal Superior Eleitoral também regulamentou o uso de chatbots e assistentes virtuais durante as campanhas. Esses sistemas poderão ser utilizados, desde que informem de forma explícita ao eleitor que a interação ocorre com um robô, sem induzir o usuário a acreditar que está conversando com uma pessoa.

As plataformas digitais passam a ter responsabilidades ampliadas. Caso sejam notificadas sobre conteúdos considerados ilícitos, deverão adotar medidas para interromper a divulgação, reduzir o alcance das publicações e impedir sua monetização, sob pena de responsabilização conforme a legislação eleitoral.

Segundo o TSE, as mudanças procuram equilibrar a inovação tecnológica com a proteção da integridade do processo democrático. A regulamentação permite o uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio às campanhas, desde que respeitados os princípios da transparência, da veracidade das informações e da livre escolha do eleitor.